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181.
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Inclusiveness, effectiveness and intrusiveness : issues in the developing uses of DNA profiling in support of criminal investigations / Robin Williams, Paul JohnsonIn: The Journal of Law, Medicine & Ethics.ISSN 1748-720X. Vol. 34, nº 2 (2006) , p. 234-247Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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182.
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A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o princípio da liberdade de trabalho / João Zenha MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 144 (Outubro-Dezembro 2015) , p. 119-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35518]
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Pre-trial detention of terrorism suspects : the application of the European Convention on Human Rights / Bruno de Brito Guimarães, Luna Tainara dos Santos CorrêaIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 77-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O conceito de vida familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem face a turismo reprodutivo e maternidade de substituição : (a propósito da decisão do Tribunal Pleno de 24 de Janeiro de 2017, Paradiso et Campanelli c. Italie, Queixa n.º 25358/12) / Maria Margarida Silva PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 32 (Maio-Agosto 2017) , p. 261-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36144]
(1).
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Prazos da ação penal e procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 165-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
(1).
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Análise da jurisdição no âmbito da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar : uma vocação expansionista? / Daniela Martins Pereira da SilvaIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 23 (2018) , p. 49-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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Tráfico de órgãos humanos : benefícios e desafios da nova convenção sobre o tráfico de órgãos humanos e sua implementação no ordenamento jurídico português / Ana M. Pires SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2019) , p. 85-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37154]
(1).
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188.
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Sports fraud, match-fixing, and the prohibition of manipulation of sports related to betting : fair play on and off the pitch / Alexandre L. Dias Pereira In: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. N º 23 (2018) , p. 2-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
(1).
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189.
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O Acórdão Grba c. Croácia e a incompatibilidade do agente provocador com os princípios do Estado de Direito / Duarte NunesIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 9 (Janeiro-Junho 2019) , p. 181-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37308]
(1).
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190.
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The right to die : euthanasia and assisted dying under the European Convention on Human Rights / Vildan Drpljanin In: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro 2019) , p. 117-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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191.
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European convention for the prevention of torture and inhuman or degrading treatment or punishment = Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradantsPublicação: Strasbourg:Publications and Documents Division. Council of Europe,1987Descrição: 13 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.C.151]
(1).
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192.
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Projecto de tratado que institui uma constituição para a Europa : apresentado ao conselho europeu reunido em Salónica : 20 de Junho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 161 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.1]
(1).
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193.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e os reclusos / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Coimbra:[s.n.],1981 (Coimbra : Gráfica de Coimbra)Descrição: 25 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.16]
(1).
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194.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a convençao europeia dos direitos do homem / Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:[s.n.],[1982]Descrição: 209 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.17]
(1).
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195.
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Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / anot. João de Deus Pinheiro Farinha ; pref. Mário RaposoPublicação: [S.l.]:[s.n.],[19--] (Lisboa : Sociedade Tipográfica)Descrição: 347 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.11]
(1).
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196.
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European Convention on the Adoption of Children (Revised) = Convention européenne en matière d'adoption des enfants (révisée)Publicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.62]
(1).
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197.
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Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine concerning Genetic Testing for Health Purposes = Protocole additionnel à la Convention sur les Droits de l'Homme et la biomédecine relatif aux tests génétiques à des fins médicalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.63]
(1).
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198.
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A protecção dos direitos do homem na EuropaPublicação: Lisboa:Conselho da Europa,1983 (Lisboa : Oficinas gráficas da Direcção-Geral da Divulgação)Descrição: 55 p. ;
11 x 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-A]
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199.
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[First Meeting of the Conference of the Parties] / rel. Paula SacramentoPublicação: Lisboa:[Unidade de Informação Financeira - UIF]. PJ,2009Descrição: [2] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.34-T]
(2).
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200.
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A troca de informações para efeitos de perseguição penal entre os Estados da União Europeia / Mark Zöller Publicação: Lisboa:ASFIC/PJ,2009Descrição: [10] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.34-EEE]
(2).
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