Projecto de tratado que institui uma constituição para a Europa : apresentado ao conselho europeu reunido em Salónica : 20 de Junho de 2003
Autor institucional: COMUNIDADES EUROPEIAS Idioma: Português.Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003Descrição física: 161 p.; 18 cmISBN: 9278401757Assunto: 102436 | 344386 | 224774Resumo: Prefácio. Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa. Preâmbulo. Definição e objectivos da União. Direitos fundamentais e cidadania da União. Competências da União. Instituições da União. Quadro institucional. Outras instituições e órgãos. Exercício das competências da União. Disposições específicas. Cooperações reforçadas. Vida democrática da União. Finaças da União. A União e os Estados vizinhos. Qualidade de membro da União. Carta dos direitos fundamentais da União. Preâmbulos. Dignidade. Liberdades. Igualdade. Solidariedade. Cidadania. Justiça. Disposições gerais que regem a interpretação e a aplicação da carta. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade. Protocolo relativo à representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho de Ministros. Lista de membros da Convenção Europeia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.D.1 (Browse shelf) | PJ24612 | Available | PJ124612 |
Prefácio. Projecto de Tratado que institui uma Constituição para a Europa. Preâmbulo. Definição e objectivos da União. Direitos fundamentais e cidadania da União. Competências da União. Instituições da União. Quadro institucional. Outras instituições e órgãos. Exercício das competências da União. Disposições específicas. Cooperações reforçadas. Vida democrática da União. Finaças da União. A União e os Estados vizinhos. Qualidade de membro da União. Carta dos direitos fundamentais da União. Preâmbulos. Dignidade. Liberdades. Igualdade. Solidariedade. Cidadania. Justiça. Disposições gerais que regem a interpretação e a aplicação da carta. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade. Protocolo relativo à representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho de Ministros. Lista de membros da Convenção Europeia.
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