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1781.
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Apêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar / Eduardo Correia, António Furtado dos SantosPublicação: Lisboa:Atlântida,1960Descrição: 41 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.39]
(7).
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1782.
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Código de Processo Penal : aprovado pelo decreto-lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro / anot. Manuel Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.A.33]
(2).
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1783.
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Será esta a justiça? : alegações de D. Elvira Pacheco da Cunha, perante o Supremo Tribunal de Justiça, no processo penal em que são arguidos Mário Alberto Milhano e outros / Francisco José Ortigão de OliveiraPublicação: Porto:[s.n.],1955 (Porto : Tipografia Porto Médico)Descrição: 80 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.49]
(1).
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1784.
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Suplemento ao processo disciplinar na prática : legislação actualizada (motivado pela lei 48/77 de 11 de Julho) / Augusto Tinoco de AlmeidaPublicação: Coimbra:Ed. do a.,1977Descrição: 274 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.85]
(1).
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1785.
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O processo penal como jurisdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.10]
(1).
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1786.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 1054 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.B.6]
(1).
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1787.
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Article 36 Committee / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ,2006Descrição: 16 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.53]
(1).
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1788.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1291 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.41]
(1).
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1789.
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Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 343 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.44]
(3).
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1790.
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Alterações ao Código Penal, Código do Processo Penal, lei uniforme sobre cheques e legislação complementar / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[198-?]Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.E.51]
(3).
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1791.
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Dos actos do Ministério Público e do juiz no inquérito : a relevância do «tempo razoável» para a sua prática e o seu controlo / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: p. 194-209 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.75]
(1).
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1792.
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Artigo de opinião interno sobre as escutas e das várias posições institucionais / R. BravoPublicação: Lisboa:Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira. PJ,2004 Descrição: 6 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.42-M]
(1).
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1793.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.41]
(2).
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1794.
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Boletim estatístico e informativo 2005Publicação: Lisboa:Conselho dos Oficiais de Justiça,2006Descrição: 35 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.44]
(1).
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1795.
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Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Estoril:Princípia,2007Descrição: 286 p. ;
2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.68]
(1).
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1796.
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Dicionário de contencioso administrativo / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 693 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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1797.
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Processo CamaratePublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD75]
(1).
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1798.
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Regime processual civil experimental : anotado e comentado / Luís Carvalho RicardoPublicação: Braga:CEJUR,2007Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.22]
(1).
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1799.
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Sobre o silêncio do argüido no interrogatório no processo penal português / Adriana Dias Paes RistoriPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.32]
(1).
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1800.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2007Descrição: 1590 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.10]
(1).
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