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16801.
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Isenção de horário de trabalho : cessação - abuso de direito / Cláudia SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Nº 171, jul./set. 2022, p. 217-223Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ (1).
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16802.
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Políticas sociais e de reinserção : estudo de caso : estabelecimento prisional de olhão / António Luís Rosado ; ori.tese João Eduardo Rodrigues MartinsPublicação: [S.l:s.n.],2022Descrição: 120 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1165]
(1).
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16803.
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Função publica : medidas de valorização dos trabalhadores / Joaquim Manuel dos SantosIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues.ISBN 9723210525 (Obra completa). Coimbra : Coimbra editora, 2001. 2 vol. p.232-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ (1).
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16804.
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Toutes les interventions doivent viser l’intérêt supérieur du mineur : pionnières à l’époque, les règles adoptées par le Conseil de l’Europe gardent toute leur actualité / Beatrice KalbermatterIn: Prison-info. Berna. nº 1 (2020) , p.26-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
(1).
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16805.
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Règles de Bangkok : règles des Nations Unies concernant le traitement des détenues et l’imposition de mesures non privatives de liberté aux délinquantes et commentaires / Office de Nations Unies Contre la Drogue et le CrimePublicação: [S.l.]:Office de Nations Unies Contre la Drogue et le Crime,2011Descrição: 52 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(1).
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16806.
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A vítima na mediação penal em Portugal / Sónia ReisIn: REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70, 1-4 (jan./dez. 2010) , p. 573-590Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP55]
(1).
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16807.
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Liberdade de expressão e tutela da honra : que limites? / Edgar Taborda LopesIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Coimbra. v. 55, nº 1-2 (2014) , p. 189-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
(1).
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16808.
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Para a reforma do direito penal e disciplinar da Marinha Mercante / Luís Duarte D'Almeida, António Lamego, Sónia ReisIn: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.ISSN 0870-3116. Lisboa. vol. 43, nº 1 (2002) , p. 759-791Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[PP88]
(1).
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16809.
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Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões : painel de avaliação da Justiça na UE 2022 / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviços de Publicações da União Europeia,2022Descrição: 23 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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16810.
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Repartição de funções entre administração e juíz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena de prisão : contributo para um modelo conforme à constituição e ao direito internacional / Inês Horta PintoPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 793 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PIN]
(1).
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Portugal “Burn after reading” : a apreensão de e-mails e comunicações de natureza semelhante em processo- crime e em processo contraordenacional / Nuno Salazar Casanova, Madalena Afra RosaPublicação: Lisboa:Actualidad Jurídica Uría Menéndez,2021Descrição: pp. 103-115 ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8SAL]
(1).
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Le réflexe sécuritaire contamine le droit pénal des mineurs : un professeur de droit préconise de canaliser les ressources des jeunes dans un sens positif / Nicolas QuelozIn: Prison-info. Berna. nº 1 (2022) , p. 54-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP464]
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A reformade 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos / Pedro Costa GonçalvesIn: Comentários ao Código dos Contratos Públicos; coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Preto, Tiago Serrão, Marco Caldeira.ISBN 978-972-629-686-7. Lisboa : AAFDL Editora, 2021. I vol. p. 43-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
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16814.
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Ain’t I a Human? : escritos de prisão e o direito à palavra / Mafalda da Gama Gonçalves Pereira ; ori. tese Marinela Carvalho FreitasPublicação: [S.l.:s.n.],2022Descrição: 123 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1174]
(1).
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Reflexões sobre alternativas à pena e uma aproximação à alternatividade penal / Pablo Galain PalermoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra (2011) , p. 95-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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L'art d'amenener les jeunes détenus à dépasser leur zone de comfort : activités créatrices à Pramont / Patricia MeylanIn: Prison-info. Berna. nº 2 (2022) , p. 20-22Disponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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O sistema prisional português no contexto Europeus / Relatório Final da CEDERSPIn: Relatório da Comissão de Estudos e Debate da Reforma do Sistema Prisional / Diogo Freitas do Amaral, 2005. p. 49-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2REL]
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16818.
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Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública / Maria João EstorninhoPublicação: Lisboa:AAFDL,1996Descrição: 43 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35EST]
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A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35LEI]
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16820.
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Regras penitenciárias Europeias : Recomendação Rec (2006)2 do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre as regras penitenciárias Europeias / Conselho da Europa ; trad. Maria José Matos, Jorge de Castilho PimentelPublicação: [S.l.]:Conselho da Europa ,2006Descrição: [40 p.] ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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