A reformade 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos / Pedro Costa Gonçalves
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos; coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Preto, Tiago Serrão, Marco Caldeira.ISBN 978-972-629-686-7. Lisboa : AAFDL Editora, 2021. I vol. p. 43-71Idioma: Português ; da obra original, Português.Edição: 4ª edAssunto: DIREITO ADMINISTRATIVO | CONTRATOS | CÓDIGO | CONTRATOS PÚBLICOS -- PORTUGAL CDU: 35 Localização e Cota : 35GON Resumo: Uma nota preliminar; Nota de abertura; 1. Regime geral dos contratos reservados; a) Entidades dedicadas à integração de pessoas deficientes e desfavorecidas; b) Micro, pequenas e médias empresas com certificação PME; c) Entidades com sede e atividade efetiva no território da entidade intermunicipal [ em que se localize a entidade adjudicante; 2. Regime da modificação objetiva dos contratos; 2.1. Fonte da modificação de contratos; 2.2. Fundamentos da _ modificação; 2.3. Taxatividade legal dos fundamentos legais de modificação; 2.4. Sequência; em especial, o regime da modificação fundada em razões de interesse público; 2.5. Modificação fundada em razões de interesse público; 2.5.1. Fundamentos legais de modificação (por razões de interesse público); 2.5.1.1. Modificações possíveis em razão do respetivo valor; 2.5.1.2. Modificações fundadas em circunstâncias imprevisíveis; 2.5.1.3. Modificações para realização de prestações complementares; 2.5.1.4. Modificações não substanciais; 2.5.1.5. Modificações para redução das prestações definidas no contrato; 2.5.2. Consequências da modificação (por razões de interesse público); 2.6. Consequências do incumprimento dos limites à modificação de contratos; 2.7. Síntese conclusiva.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 35GON (Browse shelf) | 8810 | Available | DGRSP8810 |
Uma nota preliminar; Nota de abertura; 1. Regime geral dos contratos
reservados; a) Entidades dedicadas à integração de pessoas deficientes e
desfavorecidas; b) Micro, pequenas e médias empresas com certificação PME;
c) Entidades com sede e atividade efetiva no território da entidade intermunicipal
[ em que se localize a entidade adjudicante; 2. Regime da modificação objetiva
dos contratos; 2.1. Fonte da modificação de contratos; 2.2. Fundamentos da
_ modificação; 2.3. Taxatividade legal dos fundamentos legais de modificação;
2.4. Sequência; em especial, o regime da modificação fundada em razões de
interesse público; 2.5. Modificação fundada em razões de interesse público; 2.5.1.
Fundamentos legais de modificação (por razões de interesse público); 2.5.1.1.
Modificações possíveis em razão do respetivo valor; 2.5.1.2. Modificações fundadas
em circunstâncias imprevisíveis; 2.5.1.3. Modificações para realização de prestações
complementares; 2.5.1.4. Modificações não substanciais; 2.5.1.5. Modificações
para redução das prestações definidas no contrato; 2.5.2. Consequências da
modificação (por razões de interesse público); 2.6. Consequências do incumprimento
dos limites à modificação de contratos; 2.7. Síntese conclusiva.
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