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16301.
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O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacional / Mariela Sanchez SalasPublicação: Salvador:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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16302.
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O sistema de justiça militar penal / Ana Marcela Silva FélixPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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16303.
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O crime de tráfico de pessoas : contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos / Joana Daniela Neves Gameiro Publicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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16304.
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Tráfico internacional de crianças : da origem ao destino : enquadramento multidisciplinar / Carla Manuela da Cunha RibeiroPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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16305.
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O direito tributário nas suas relações com o direito civil : I : permutas, tornas : colações : fideicomissos, bens fungíveis : Código Civil e legislação sobre sisa e imposto sobre sucessões e doações : (despachos, acórdãos, circulares, notas, opiniões e comentários) : útil ao funcionalismo de finanças e judicial, aos notários, advogados, solicitadores e contribuintes / A. Virgínio BaptistaPublicação: Lousã:Gráfica da Lousã,1948Descrição: 171 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.94]
(1).
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Estudos de direito visigótico / Paulo MerêaPublicação: [Coimbra]:[Universidade de Coimbra],1948Descrição: XIX, 338 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.98]
(1).
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Dedere aut judicare? : a decisão de extraditar ou julgar à luz do direito português, europeu e internacional / Miguel João CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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O agente infiltrado : estudo comparado da legislação da Alemanha, Brasil e Portugal / Luciano André da Silveira e SilvaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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16309.
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Drug offences : sentencing and other outcomesPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2009Descrição: 23 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.24]
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O direito à proteção de dados em rede no âmbito da União Europeia / Joana Aurora Pinheiro da Silva Massano FerreiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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O crime de consumo de drogas em Portugal / Mário Wilson Fonseca SerranoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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O sigilo bancário no direito guineense : uma perspetiva integrada de análise, compreensão e construção do regime jurídico quanto a sua extensão, limites e problemas atuais / Januário Pedro CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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Trabalhos temáticos de direito e processo penal / conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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16314.
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Estado de direito e direitos fundamentais : a concretização dos direitos fundamentais pelos Tribunais : conferência [na] Assembleia da República, 8 e 9 de julho de 2013 Publicação: Lisboa:Assembleia da República. Divisão de Edições,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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16315.
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Direito penal e processo penal em Cabo Verde : uma introdução / concepção e organização Catarina Mota FernandesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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16316.
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Análisis jurisprudencial del delito de tráfico de drogas : cuestiones especialmente polémicas / Rachid Mohamed HammuPublicação: Granada:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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16317.
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O confisco alargado no ordenamento jurídico português / Manuel Picão MinasPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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16318.
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A prostituição no sistema jurídico português / Marta Primitivo OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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16319.
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Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José Alberto ; pref. Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2018Descrição: 216 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.12]
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16320.
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O crime de stalking / Lígia Prudêncio TeixeiraPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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