Dissertação de Mestrado em Direito Criminal, apresentada à Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Elisabete Ferreira. Ficheiro de 0,99 MB em formato PDF (59 p.). Resumo inserto na publicação.

A presente dissertação visa uma análise à realidade criminal patente no Tráfico Internacional de Crianças. O conhecimento das características intrínsecas e extrínsecas do modus operandi levado a cabo revela-se fulcral no combate pela proteção dos direitos humanos e fundamentais das crianças. Os instrumentos internacionais em colaboração com os dos próprios estados permitem a prossecução da justiça, punindo severamente as violações da liberdade e dignidade da pessoa humana. Numa avaliação da realidade atual, no que respeita aos casos de tráfico internacional de crianças, entendemos que os países tendencialmente de origem afiguram-se como sendo os mais carenciados de desenvolvimento contrastando com os países de destino, apelidados de endinheirados, civilizados, progressistas. No entanto, concluímos que nenhum país está a salvo deste fenómeno que assume um carácter transversal, não só em género como em território, cultura, idioma, raça ou nível de desenvolvimento, quer económico, quer social. É com a cooperação internacional que se combate diariamente, nas mais variadas frentes, um problema que se movimenta no tempo de forma tão sofisticada como faz mover as suas vítimas. É pela cooperação internacional que se pretende alcançar uma solução do tamanho do problema.