Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Maria João Antunes. Ficheiro de 525 KB em formato PDF (69 p.). Resumo inserto na publicação.

Introdução. Capítulo I - Contextualização e evolução da legislação criminalizadora. 1. Contextualização do crime de Tráfico de Pessoas no panorama Internacional. 2. Contextualização do crime de tráfico de pessoas no panorama Europeu. 3. Contextualização do crime de tráfico de pessoas no panorama legislativo nacional. 4. Os Planos Nacionais de Prevenção e Combate ao tráfico de seres humanos. Capítulo II – O crime de Tráfico de pessoas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Legislação avulsa. 1. Análise do actual art.160º do CP. 2. Os expedientes processuais previstos para o crime de tráfico de pessoas 3. A legislação avulsa. Capítulo III - Distinção do crime de Tráfico de pessoas de outros crimes conexos. 1. O crime de Auxílio à Imigração Ilegal. 2. O crime de Lenocínio. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. Legislação Internacional Consultada. Legislação Nacional Consultada.