O crime de consumo de drogas em Portugal [Recurso eletrónico] / Mário Wilson Fonseca Serrano
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2017Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 225048 | 326182 | 410441 | 224698 | 334284Resumo: O presente trabalho analisa a evolução legislativa sobre estupefacientes em Portugal no seu contexto social desde 1927 até hoje. O estudo incide em especial sobre a criminalização e a descriminalização do consumo de drogas, e termina com o exame do crime de consumo de drogas, de acordo com a jurisprudência fixada.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD284 (Browse shelf) | PJCD284 | Available | PJ1CD284_64 |
Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Forenses) apresentada à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como orientador José de Sousa e Brito. Ficheiro de 501 KB em formato PDF (63 p.). Resumo inserto na publicação.
O presente trabalho analisa a evolução legislativa sobre estupefacientes em Portugal no seu contexto social desde 1927 até hoje. O estudo incide em especial sobre a criminalização e a descriminalização do consumo de drogas, e termina com o exame do crime de consumo de drogas, de acordo com a jurisprudência fixada.
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