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161.
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Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 431p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER]
(1).
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162.
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Prática processual civil com o novo CPC / Edgar VallesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 442 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95VAL]
(1).
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163.
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O novo código de prcesso civil e o processo do trabalho / coordenação [de] Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 207p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAM]
(1).
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164.
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Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 627 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER]
(1).
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165.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penalPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2006Descrição: 285, [1] p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ62]
(1).
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166.
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Pluralidade das partes na fase dos recursos em processo civilPublicação: Coimbra :Almedina ,1981Descrição: 96 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI96]
(1).
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167.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1964Descrição: 317,[27] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP9]
(1).
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168.
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Direito processual civil : recursos / João de Castro MendesPublicação: Lisboa :Aafdl,1980Descrição: 254 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI75]
(2).
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169.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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170.
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Direito processual penal / Jorge Fonseca, co-aut.Jorge SilveiraPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1987Descrição: 160 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(6).
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171.
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Manual de curso : direito penal e processual penal / António João Latas, co-aut.Jorge Dias Duarte, co-aut.Pedro Vaz PattoPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2007Descrição: 336 p. ;
24 cmDescrição: +
3 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP216]
(6).
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172.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP162]
(1).
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173.
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Direito processual civil dos recursosPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1963Descrição: 252 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI158]
(1).
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174.
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Medidas de coacção : aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) / Sónia FidalgoIn: Revista do ministério publico. - Ano31, nº123 (jul. - set. 2010), p.247-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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175.
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Publicidade do processo penal e segredo de justiça-inquérito : aplicação do nº 6 do artº 89º do código de processo penal / Antonieta BorgesIn: Revista do ministério público. - A.29, nº114 (abr. - jun. 2008),p.151-178Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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176.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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177.
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Ainda a presunção de inocência / Jorge CastroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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178.
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Entre o ponto e o todo ou da análise atomicista e linear à leitura global e integradora do abuso sexual de crianças :comentário a acórdão / Isabel AlbertoIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº5 (janeiro 2010),p.89-102Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
(1).
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179.
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Violência doméstica : silêncio das ofendidas : valoração dos depoimentos indirectos (motivação de recurso penal) / Vitor Pereira PintoIn: Revista do ministério publico. - Ano 34, nº133 (janeiro - março 2013),p.185-216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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180.
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Crime de abuso sexual de criança art.171º nº 3b) do código penal : actuar sobre menos de 14 anos por meio de conversa pornográfica :relação parcial da acusação,acusação manifestamente infundado :factos não consubstanciam crime / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público. - A.32, nº128 (out. - dez. 2011),p.241-270Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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