Manual de curso : direito penal e processual penal / António João Latas, co-aut.Jorge Dias Duarte, co-aut.Pedro Vaz Patto
Idioma: Português.Publicação: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007Descrição física: 336 p. ; 24 cm + ISBN: 9789729222948Assunto: 224698 | 320837 | 233424 | 296186 | 261411 | 325789Resumo: Tomo I; Parte I - Princípios do Direito Penal- Direitos Fundamentais; I - Princípios de Direito Penal-Direitos Fundamentais; II - Noções Básicas da Teoria da Infracção-sua importância; III- Consequências Jurídicas do Crime .-Parte II- Crimes contra as Pessoas; I- Crimes Dolosos contra a Vida; II- Homícidio por Negligência; III- Crimes Dolosos de Ofensas à Integridade Fisíca; IV- Crimes de Ameaças e de Coacção; V- Crimes de Sequestro, Escravidão, Rapto e Tomada de Refèns; VI - Violação e Outros Crimes contra a Liberdade Sexual; VII - Abuso Sexual de Crianças e Outros Crimes contra a Autodeterminação Sexual; VIII- Difamação Outros Crimes contra a Honra; IX- Violação de Domicílio e outros Crimes contra a reserva da vida privada. Parte 3- Julgamento; I- As Formas de Processo; II - Os Recursos-Princípios Gerais e Condições de Admissibilidade.Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrado| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Tomo I; Parte I - Princípios do Direito Penal- Direitos Fundamentais; I - Princípios de Direito Penal-Direitos Fundamentais; II - Noções Básicas da Teoria da Infracção-sua importância; III- Consequências Jurídicas do Crime .-Parte II- Crimes contra as Pessoas; I- Crimes Dolosos contra a Vida; II- Homícidio por Negligência; III- Crimes Dolosos de Ofensas à Integridade Fisíca; IV- Crimes de Ameaças e de Coacção; V- Crimes de Sequestro, Escravidão, Rapto e Tomada de Refèns; VI - Violação e Outros Crimes contra a Liberdade Sexual; VII - Abuso Sexual de Crianças e Outros Crimes contra a Autodeterminação Sexual; VIII- Difamação Outros Crimes contra a Honra; IX- Violação de Domicílio e outros Crimes contra a reserva da vida privada. Parte 3- Julgamento; I- As Formas de Processo; II - Os Recursos-Princípios Gerais e Condições de Admissibilidade.
Projecto de Apoio ao Desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Panorama PIR PALOP II - VII FED). Formação contínua para magistrado
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