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161.
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Protocolos adicionais as convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949Publicação: Lisboa:Cruz Vermelha Portuguesa,1988Descrição: 130 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP18]
(1).
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162.
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Regime geral da função públicaPublicação: Lisboa:Direcção Geral de Administração Pública,1992Descrição: 1016 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA37]
(1).
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163.
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Legislação administrativa / João CaupersPublicação: Loures :Polícia Judiciária - INPCC ,1991Descrição: :
106 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ]
(1).
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164.
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Código de Processo PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 772 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP167]
(2).
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165.
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Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente / Luís Vasconcelos AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 143 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA44]
(1).
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166.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:DGAP,2000Descrição: 1438 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA62]
(3).
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167.
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 297 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA66]
(1).
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168.
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Estatuto da ordem dos advogados anotadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV66]
(1).
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169.
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Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública : SIADAP 2004 Publicação: Lisboa:Dislivro,2004Descrição: 246 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG256]
(1).
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170.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1205,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA79]
(1).
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171.
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RetirementIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.95,nº9 (september 1996),p.6-11Publicação: ,1996Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122]
(1).
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172.
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As vitímas de crimes :contributo para um debate transdisciplinar / José Adriano Santo de MouraIn: Revista do Ministério Público. - Ano26, nº103 (jul. - set. 2005),p.7-20Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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173.
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O estatuto do ministério público e a reforma do mapa judiciário / A. Laborinho LúcioIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.5-26Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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174.
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Abordagem à figura da testemunha cooperante em Macau / Zhao LinlinIn: Revista de Investigação Criminal e Sistema Jurídico. - Ano17, nº49 (setembro 2010),p.88-96Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11135]
(1).
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175.
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Apontamentos sobre a contestação de acções : procuradoria geral da república democrática de Timor-Leste / João AlvesIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº139 (julho - setembro 2014),p.213-253Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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176.
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Poderes de hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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177.
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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178.
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O novo Estatuto do Ministério Público : o fim da função de representação do Estado pelo MP(?): killing me softly with this song... with these (legal) words--- / Ricardo PedroIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.43-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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179.
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O encarregado de proteção de dados nas pessoas coletivas públicas : notas breves para a compreensão ao seu estatuto / Fernanda Maçãs,co-aut.Filipa CalvãoIn: Forum de protecção de dados. - Nº07 (dezembro 2020),p.44-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
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180.
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Arrependido : a colaboração processual do co-arguido na investigação criminal / Inês Ferreira LeiteIn: 2.º Congresso de investigação criminal/ org. Associação Sindical dos Funcionátios de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . - Coimbra : Almedina,2010. - p.382-410Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC348.10482]
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