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161.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2001 de 12 de DezembroPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 230 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.21]
(1).
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162.
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Da extinção da punibilidade / Raimundo MacedoPublicação: Rio de Janeiro:Revista Forense,1946Descrição: 270 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.7]
(1).
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163.
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Nota breve sobre a Constituição Portuguesa / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[Ordem dos Advogados Portugueses],1977Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.B.30]
(1).
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164.
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Constituição política da República Portuguesa Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.B.31]
(1).
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165.
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Webster's new world law dictionary / Susan Ellis WildPublicação: Hoboken, NJ:Wiley,2006Descrição: 320 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Ing 97]
(1).
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166.
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Constituições de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1979Descrição: 2 vol. [365, 398 p.] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.58]
(2).
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167.
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A Constituição de 1976 : formação, estrutura, princípios fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 544, [19] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.47]
(1).
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168.
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Constituição e revisão constitucional / Vital MoreiraPublicação: Lisboa:Caminho,1980Descrição: 137 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.36]
(1).
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169.
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Uma Constituição para os anos 80 : contributo para um projecto de revisão / Francisco Sá CarneiroPublicação: Lisboa:Dom Quixote,1979Descrição: 181 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.38]
(1).
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170.
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Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:INCM,1978Descrição: 2 vol. [1219] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.8]
(2).
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171.
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Um projecto de revisão constitucional : contendo um apêndice com intervenções várias sobre a Constituição e a primeira revisão constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 243 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.37]
(1).
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172.
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Estudos sobre a Constituição : 1.º volume / Jorge Miranda ... [et al.]Publicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 396 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.A.76]
(1).
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173.
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Constituição e democracia / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.A.77]
(1).
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174.
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A Constituição revista / ed. José A. Tavares ... [et al.]Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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175.
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A Constituição e o direito agrário : reforma agrária / J. A. Dimas de LacerdaPublicação: Lisboa:Diabril,1977Descrição: 85 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.8]
(1).
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176.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : constituição da República; Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / coord. Abílio Padrão Gonçalves ...[et.al.]Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1996]Descrição: 550 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.70]
(2).
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177.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : Constituição da República; Direitos, liberdades e garantias / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1997]Descrição: 830 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.71]
(1).
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178.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. José Manuel Meirim, coord. Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 644 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.72]
(1).
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179.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : organização económica / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.73]
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180.
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Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : constituição da República; Organização do poder político; Garantia e revisão da Constituição; Disposições finais e transitórias / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. Luís Novais Lingnau da Silveira Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: 784 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.74]
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