Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2001 de 12 de Dezembro
Autor institucional: Portugal. ConstituiçãoIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2002Descrição física: 230 p.; 29 cmAssunto: 225675 | 227776 | 529Resumo: Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I: Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Parte II: Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Plano. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III: Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Título III - Assembleia da República. Título IV - Governo. Título V - Tribunais. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões Autónomas. Título VIII - Poder local. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV: Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24.E.21 (Browse shelf) | PJ28758 | Available | PJ128758 |
Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I: Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Parte II: Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Plano. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III: Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Título III - Assembleia da República. Título IV - Governo. Título V - Tribunais. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões Autónomas. Título VIII - Poder local. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV: Garantia e revisão da Constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.
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