Constituição e revisão constitucional / Vital Moreira
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Caminho, 1980Descrição física: 137 p.; 19 cmColeção: Nosso Mundo; 13Assunto: 225675Resumo: Apresentação. A Constituição e os seus críticos. I - A cobertura "científica" do reaccionarismo anticonstitucional. II - Os fantasmas da Constituição de 1933. Revisão ou realização da Constituição? Projecto Sá Carneiro: um projecto de contra-constituição. Revisão constitucional e "princípios fundamentais". A revisão constitucional e o presidencialismo plebiscitário. Xeque à direita. O Partido Socialista e a revisão constitucional. Os limites materiais de revisão. A Constituição económica e a revisão constitucional. 1. A ordem económica na Constituição da República. 2. A formação da ordem económica da Constituição. 3. A realização da Constituição económica. 4. As propostas de revisão da Constituição económica. 5. Os obstáculos à revisão global da Constituição económica. 6. A revisão da Constituição económica e a preservação da Constituição. A ideologia da Direita e a dissolução da Constituição.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ6.C.36 (Browse shelf) | PJ6307 | Available | PJ16307 |
Apresentação. A Constituição e os seus críticos. I - A cobertura "científica" do reaccionarismo anticonstitucional. II - Os fantasmas da Constituição de 1933. Revisão ou realização da Constituição? Projecto Sá Carneiro: um projecto de contra-constituição. Revisão constitucional e "princípios fundamentais". A revisão constitucional e o presidencialismo plebiscitário. Xeque à direita. O Partido Socialista e a revisão constitucional. Os limites materiais de revisão. A Constituição económica e a revisão constitucional. 1. A ordem económica na Constituição da República. 2. A formação da ordem económica da Constituição. 3. A realização da Constituição económica. 4. As propostas de revisão da Constituição económica. 5. Os obstáculos à revisão global da Constituição económica. 6. A revisão da Constituição económica e a preservação da Constituição. A ideologia da Direita e a dissolução da Constituição.
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