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Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso / João Nuno Calvão da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 791-832Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
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Bases de dados electrónicas : o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 42, n.º 2 (2001) , p. 735-750Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27543]
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Entrevista sobre segurança e defesa com Rui Pereira / Sofia de Carvalho, Adriana Silva AfonsoIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 1 (Novembro 2006) , p. 66-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27578]
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14744.
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A compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 34 (1993) , p. 211-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27529]
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14745.
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Pena criminal / José António VelosoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 59 (Abril 1999) , p. 519-563Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27757]
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14746.
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Direito e bioética / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. Ano 51 (Julho 1991) , p. 429-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27752]
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Direito de informação e segredo de justiça no direito português / Ricardo Leite PintoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. Ano 51 (Julho 1991) , p. 509-523Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27752]
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14748.
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O valor jurídico-político do referendo ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política / Diogo Freitas do Amaral, Paulo OteroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 56 (Janeiro 1996) , p. 55-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27754]
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Do direito à informação / Jorge Miguel TavaresIn: Polícia Portuguesa. Lisboa. Nº 128 (Março-Abril 2001) , p. 23-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27670]
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Publications électroniques et dépôts d'oeuvres en libre accès : les étapes juridiques à suivre par les établissements universitaires et de recherche / Wilma MossinkIn: Documentaliste.ISSN 0012-4508. Paris. Vol. 43, nº 5-6 (Décembre 2006) , p. 284-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27834]
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Avaliar leis e regulamentos ambientais : métodos e controvérsias / Anthony HeyesIn: Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação.ISSN 0871-94. Oeiras. N.ºs 42/43 (Janeiro-Junho 2006) , p. 133-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27889]
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Protecção de dados pessoais na internet / Catarina Sarmento e CastroIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 35 (Abril-Junho 2006) , p. 11-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27911]
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Nomes de domínio e marcas / Dário Moura VicenteIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 35 (Abril-Junho 2006) , p. 31-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27911]
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O direito de autor na era digital na Europa / Maria Eduarda GonçalvesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 35 (Abril-Junho 2006) , p. 43-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27911]
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Direito da informática nos tribunais portugueses : notas de actualização / Manuel Lopes RochaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 35 (Abril-Junho 2006) , p. 83-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27911]
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14756.
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Aspectos jurídicos da distribuição em linha de obras literárias, musicais, audiovisuais, bases de dados e produções multimédia / J. Oliveira AscençãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 65-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues de MoraisIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 44, n.º 1 e 2 (2003) , p. 269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27546]
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A transposição da Directriz n.º 01/29 : sobre aspectos do direito de autor e direitos conexos na sociedade de informação / José de Oliveira AscençãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 915-933Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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Child pornography and prostitution : is this crime or work that should be regulated? / Kadriye BakirciIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bradford. Vol. 14, nº 1 (2007) , p. 5-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27927]
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Desporto, Estado e sociedade civil : à volta de alguns temas de direito desportivo / José Augusto Garcia MarquesIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 8 (Janeiro/Março 1994) , p. 23-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20027]
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