Direito da informática nos tribunais portugueses : notas de actualização / Manuel Lopes Rocha
In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 35 (Abril-Junho 2006) , p. 83-90Idioma: Português.Assunto: INTERNET | DIREITO DA INFORMÁTICA | TRIBUNAL | SOFTWARE | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO | PROTECÇÃO DOS DADOS | DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Resumo: "Recorda-nos o autor deste texto a contribuição fundamental dos Tribunais, em diversos países, na revelação e construção do direito da informática e, mais recentemente, do direito da Internet. No que respeita a Portugal, acrescenta, se não há ainda jurisprudência relevante em sede se conflitos na Internet, o mesmo não se pode dizer em sede de protecção jurídica de programas de computador. (...) destaca [-se] ainda a especial importância dos Tribunais na «sociedade da informação», onde se agravam os riscos de desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (v.g. os direitos de autor ou o direito à reserva da intimidade da vida privada), e apela a um maior esforço de formação e de aprofundamento académico sobre estas matérias."| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27911 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto na publicação.
"Recorda-nos o autor deste texto a contribuição fundamental dos Tribunais, em diversos países, na revelação e construção do direito da informática e, mais recentemente, do direito da Internet. No que respeita a Portugal, acrescenta, se não há ainda jurisprudência relevante em sede se conflitos na Internet, o mesmo não se pode dizer em sede de protecção jurídica de programas de computador. (...) destaca [-se] ainda a especial importância dos Tribunais na «sociedade da informação», onde se agravam os riscos de desprotecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (v.g. os direitos de autor ou o direito à reserva da intimidade da vida privada), e apela a um maior esforço de formação e de aprofundamento académico sobre estas matérias."
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