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1441.
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A tutela multinível dos direitos fundamentais : a posição do Tribunal Constitucional Português : relatório / Ana Maria Guerra Martins, Miguel Prata RoquePublicação: [Lisboa]:Tribunal Constitucional,2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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1442.
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«Where were your clothes?» : eliciting descriptions of clothing placement from children alleging sexual abuse in criminal trials and forensic interviews / Thomas D. Lyon, Stacia N. StolzenbergPublicação: Berkeley:The Berkeley Electronic Press,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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1443.
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O abuso sexual de menores em Luanda : perceções e conceções do sistema acerca da proteção social e do ordenamento sociojurídico / Marilene de Sousa Barbosa AlvesPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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1444.
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Forensic ethics and the expert witness / Philip J. Candilis, Robert Weinstock, Richard MartinezPublicação: New York:Springer,2007Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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1445.
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Forensic psychology : a very short introduction / David CanterPublicação: Oxford:Oxford University Press,2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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1446.
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Código do Procedimento Administrativo (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro : Código de Processo nos Tribunais Administrativos : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : Legislação complementar adicionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) ; Datajuris,2015Descrição: 543 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1447.
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Novo Código do Procedimento Administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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1448.
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Do erário régio ao Tribunal de Contas : os presidentes / Judite Cavaleiro Paixão, Cristina Cardoso ; apresentação Alfredo José de SousaPublicação: [Lisboa]:Tribunal de Contas,1999Descrição: 288 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.29]
(1).
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1449.
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Supremo Tribunal de Justiça - sumários de acórdãos 2015Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD280]
(1).
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1450.
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Novo Código do Procedimento Administrativo anotado / [anot.] Luiz S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: 735 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1451.
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Código do Procedimento Administrativo : versão comparada 1991-2015 / org. Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2015Descrição: 246 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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1452.
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Transgressões : notas á Lei 300 e á legislação correlativa complementar / José MouriscaPublicação: Lisboa:Lumen,1924Descrição: 721 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.E.42]
(1).
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O dia que a Mariana não queria ; O João vai ao tribunal / Eunice Guerreiro ; ilustr. Pedro Cifuentes, coord. cient. Rute Agulhas, Joana AlexandrePublicação: Lisboa:Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados,2016Descrição: 17, 15 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.16]
(1).
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1454.
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A valoração e motivação do tribunal no âmbito da livre apreciação da prova / Sandra de Freitas Moreira da Silva e NogueiraPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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1455.
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Credibilidade da prova testemunhal em processo penal : o caso particular das testemunhas menores de idade / Ana Sofia Ferreira de Araújo Lorga de MirandaPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(2).
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1456.
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Derecho penal del Tribunal Supremo : sintesis critica de la moderna jurisprudencia criminal / Manuel Luzón DomingoPublicação: Barcelona:Hispano Europea,1964Descrição: 2 vol. (457; 384 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.56]
(2).
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1457.
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A presença do psicólogo em audiências com crianças e adolescentes : perspetiva dos magistrados / Ana Luísa da Silva Rodrigues Publicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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1458.
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Supremo Tribunal de Justiça : sumários contencioso : ano 1980-2014Publicação: [Lisboa]:Gabinete dos Juízes Assessores. STJ,[2015?]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD285]
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1459.
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The Data Protection Directive on Police Matters 2016/680 protects privacy : the evolution of EU´s data protection law and its compatibility with the right to privacy / Lauri J. PajunojaPublicação: Helsinki:[s.n.],2017 Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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1460.
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Policy paper on case selection and prioritisation / Office of the Prosecutor Publicação: [The Hague]:Office of the Prosecutor,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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