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Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade : Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º semestre, n.º 15 (2011) , p. 293-316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33347]
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O fundamento da pena criminal : para além da classificação dicotômica das finalidades / Marcelo Almeida RuivoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 2 (Abril-Junho 2012) , p. 175-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33739]
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Os problemas inerentes à regulamentação da eutanásia / Valter Pinto FerreiraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 62, nº 331 (Janeiro-Abril 2013) , p. 145-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33740]
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Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 13-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Perda de bens no crime de tráfico de estupefacientes : harmonização dos diferentes regimes jurídicos aplicáveis / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 189-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866]
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Ações encobertas no Estado de Direito Democrático / Daniel Silva In: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Maio 2013) , p. 34-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33901]
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O regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefónicas / Manuel da Costa AndradeIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência.ISSN 0870-8487. Coimbra. Ano 142, n.º 3981 (Julho-Agosto 2013) , p. 352-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A primeira "Parte Geral" na história do Direito Penal Português : a introdução ao Livro V das Ordenações de João Tomás de Negreiros (1754) / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 551-579Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
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O direito à imagem / Adalberto CostaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 72 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 1323-1377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34162]
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150.
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O ónus da prova quanto à justificação objetiva do comportamento que indicia um abuso de posição dominante / Paulo de Sousa MendesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 1 (janeiro-março 2013) , p. 123-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34365]
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A teoria do bem jurídico-penal : várias dúvidas e uma possível razão / Joana Amaral RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 167-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito à privacidade e a protecção de dados genéticos : uma perspectiva de direito comparado / Teodoro Bastos de AlmeidaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 355-436Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
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Lições de direito internacional proferidas pelo Prof. Doutor Rocha Saraiva / Vicente LoffIn: Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa. Lisboa. N.º 36 (2009) , p. 157-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34534]
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O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio "nemo tenetur se ipsum accusare" / Sandra Oliveira e SilvaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Porto. Ano 10 (2013) , p. 361-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Marché intérieur et concurrence : réflexions à partir de l'expérience portugaise / Maria Elisabete Ramos, Helena PatricioIn: Revue Internationale de Droit Economique.ISSN 1010-8831. Bruxelles. Nº 2 (2014) , p. 207-233Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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O crime de fraude fiscal como crime precedente do crime de branqueamento de capitais : o "tempus delicti" do crime de fraude fiscal / Laureano GonçalvesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 74, vol. 1 (janeiro-março 2014) , p. 205-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A progressão do securitarismo / Renato MilitãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 137-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190]
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O processo penal entre a eficácia e as garantias : em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento / Paulo de Sousa MendesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Coimbra. Vol. 55, n. 1-2 (2014) , p. 405-423Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Faz objetiva del delito de sustracción de menores / Javier Escobar VeasIn: Politica Criminal.ISSN 0718-3399. Santiago de Chile. Vol. 10, nº 20 (Diciembre 2015) , p. 468-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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O processo penal entre a eficácia e as garantias : em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento / Paulo de Sousa MendesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 55, nrs. 1 e 2 (2014) , p. 405-423Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35474]
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