O processo penal entre a eficácia e as garantias : em especial a questão do aproveitamento probatório das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento / Paulo de Sousa Mendes
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 55, nrs. 1 e 2 (2014) , p. 405-423Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL | REFORMA PENAL | DOUTRINA JURÍDICA | ARGUIDO | VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO Resumo: Introdução.I. O modelo misto de processo penal. II. O sistema processual penal português. 1. O Código de 1929. 2. O pós-25 de Abril. 3. O Código de 1987. III. Uma nova reforma à vista. 1. a palavra do arguido e da prova. 2 . As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação. 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. IV. A reforma dos sistema processual penal brasileiro. Conclusão. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35474 (Browse shelf) | Available |
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Introdução.I. O modelo misto de processo penal. II. O sistema processual penal português. 1. O Código de 1929. 2. O pós-25 de Abril. 3. O Código de 1987. III. Uma nova reforma à vista. 1. a palavra do arguido e da prova. 2 . As declarações processuais do arguido e a prerrogativa contra a auto-incriminação. 3. As declarações extraprocessuais do arguido e as provas pré-constituídas. IV. A reforma dos sistema processual penal brasileiro. Conclusão. Bibliografia.
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