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Les impacts du nouveau code pénal et de la loi nº 92-1336 du 16 décembre 1992 relative à son entrée en vigueur sur la gestion du casier judiciaire national / Gérard LorhoIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.511-521Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Une tentative d'adaptation des dispositions de une pénal au nouveau códe pénal : les titres III, IV e V de la loi nº 92-1336 du 16 décembre 1992 / Valérie Dervieux, Brigitte PesquiéIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1993) , p.523-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Le refus, par le débiteur, de s'enrichir et l'article 404-1 du code pénal / Jean-Pierre VerschaveIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc.1993) , p.755-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La légitime défense contre les voleurs et les pillards violents : l'affaire de Hienghène / Jean-Pierre Delmas Saint-HilaireIn: Revue internationale de criminologie et de police tecnique. Genéve. V.46,n.3 (Juil.-Sep.1993) , p.263-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Y a-t-il une inflation pénale? : quelques commentaires suscités par la contribution du professeur Lawrence W. Sherman, sur la création de lois pénales et la prétendue erosion du contrôle social / Martin KilliasIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.1 (Jan.-Mars 1994) , p.22-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Le faux documentaire dans le nouveau Code penal français / Michéle-Laure RassatIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.53,n.4 (Oct.-Déc. 2000) , 430-449Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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147.
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Le renforcement de l'autonomie de la responsabilité pénale en matière de délits non intentionnels par la loi française du 10 juillet 2000 / Laurent GriffonIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.54,n.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.349-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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148.
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A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina MarreirosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Castigos físicos de crianças / Patmalar Ambikapathy ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2005) , p.47-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artº. 152º. do Código Penal / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.2 (Abr.-Jun. 2006) , 317-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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151.
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Dos maus tratos à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.89-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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152.
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Contra a abolição do Direito Penal Juvenil ou das suas características essenciais / Heribert Ostendorf ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2006) , p.69-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Tempus fugit, ou a reforma penal e a celeridade processual / Pedro VerdelhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º. semestre 2006) , p.231-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no Anteprojecto de Revisão do Código Penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.16,n.4 (Out.-Dez. 2006) , p.527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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155.
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Sobre o crime de aborto / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.6 (1º.semestre 2007) , p.123-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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156.
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II Congresso Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A I, n.1, (Janeiro a Março 1955) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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157.
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Violência doméstica / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 281-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Repercussões da Lei nº. 59/2007, de 4/9 nos «crimes contra a liberdade sexual» / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.213-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores / Maria João AntunesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.205-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O crime de tráfico de pessoas no código penal revisto : análise de algumas questões / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.179-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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