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A nova organização do sistema judiciário e a jurisdição de família e menores / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 140 (Outubro/Dezembro 2014) , p. 9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35053]
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A perda de chance no mandato judicial : comentário ao acórdão do STJ n.º 824/06.5TVLSB.L2.S1, de 01–07–2014 : perda de chance – mandato judicial – dano indemnizável) / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 140 (Outubro/Dezembro 2014) , p. 249-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35053]
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"Sobre a obrigatoriedade da audição de menores" : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG : protecção de crianças e jovens em perigo : instrução do processo : preterição da audição do menor : nulidade da decisão / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 199-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190]
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El delito provocado, construcción conceptual de la jurisprudencia del Tribunal Supremo / Luis Felipe Ruiz AntonIn: Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales.ISSN 0210-3001. Madrid. Tomo 35, fasc. 1 (Enero-Abril 1982) , p. 119-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Sentence pronouncements : what judges say when sentencing / Andreia de Castro-Rodrigues, Ana SacauIn: European Journal of Criminology.ISSN 1741-2609. Thousand Oaks, CA. Vol. 11, n.º 3 (May 2014) , p. 379-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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" Ut puras servaret manus " : alegações contra a assunção, pelo Estado Português, da obrigação de entrega ao Tribunal Penal Internacional de um cidadão que possa ter de cumprir uma pena de prisão perpétua / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 11, fasc. 1.º (janeiro-março 2001) , p. 39-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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Alguma jurisprudência recolhida do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prova em processo penal / Ana Paula GuimarãesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 0874-2838. Porto. Nº 17, vol. 1 (2015) , p. 175-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Entrevista [ao] Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar / Ana Filipa Pinto, Rui Miguel Simão ; fot. Hugo SilvaIn: Sollicitare.ISSN 1646-7914. Lisboa. N.º 15 (junho 2015) , p. 4-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35261]
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) : 8 de abril de 2014 : [seguido de] anotação / anot. Clara Guerra, anot. Filipa CalvãoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 50-76, 77-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353]
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Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que o soneto? / Tiago DuarteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 77-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Em busca das especificidades processuais das formas típicas de atuação : a propósito da eliminação da distinção acção comum : acção especial no CPTA / Miguel Assis RaimundoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 26 (Maio-Agosto 2015) , p. 121-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35357]
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Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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Communication and cooperation in international insolvency : on best practices for insolvency office holders and cross-border communication between courts / Bernard SantenIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. Trier. V. 16, nº 2 (August 2015) , p. 229-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Forensic science as "risky business" : identifying key risk factors in the forensic process from crime scene to court / Roberta Julian, Sally F. KeltyIn: Journal of Criminological Research, Policy and Practice.ISSN 2056-3841. Vol. 1, nº 4 (2015) , p. 195-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Relato de experiência : psicologia do testemunho no contexto jurídico de Portugal / Thatiane BredaIn: Ágora.ISSN 1809-4589. Ano XI, nº 21 (Dezembro 2015) , p. 60-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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1256.
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Admitting scientific expert evidence in the UK : reliability challenges and the need for revised criteria : proposing an Abridged Daubert / Jane L. Ireland, John BeaumontIn: Journal of Forensic Practice.ISSN 2050-8794. Vol. 17, nº 1 (2015) , p. 3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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(Un)safe harbour : comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais / Domingos Soares FarinhoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 02 (Janeiro 2016) , p. 108-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35530]
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O direito de participação e audição da criança no ordenamento jurídico português / Alcina Costa RibeiroIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 3, n.º 04 (Dezembro 2015) , p. 99-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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Controlo financeiro público e responsabilidade financeira / Rute Alexandra de Carvalho Frazão SerraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 05 (Janeiro 2016) , p. 149-255Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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A reorganização judicial de 2014 : o tempo, o modo e as culturas : cruzamento de desafios / Henrique GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015) , p. 19-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35546]
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