Sentence pronouncements [Recurso eletrónico] : what judges say when sentencing / Andreia de Castro-Rodrigues, Ana Sacau
In: European Journal of Criminology.ISSN 1741-2609. Thousand Oaks, CA. Vol. 11, n.º 3 (May 2014) , p. 379-397Idioma: Inglês.Assunto: SANÇÃO PENAL | TRIBUNAL | PODER JUDICIAL Resumo: Os estudos sobre a tomada de decisão judicial foram, na sua maioria, concebidos a partir de uma perspetiva quantitativa e no contexto da tradição judicial anglo-saxónica. O presente estudo consiste numa análise qualitativa das sentenças decretadas em tribunais portugueses, correspondendo estas sentenças ao momento em que a decisão é tornada pública e em que os juízes têm de selecionar quais os elementos a destacar e a serem transmitidos ao réu. Esta avaliação não se encontra claramente definida na lei, o que permite aos juízes, de certa forma, a oportunidade de desenvolvê-la, e no caso de o considerarem apropriado. Os resultados revelam que os juízes transmitem principalmente explicações legais e pontos de vista dos mesmos aos ofensores, e que a estrutura e o conteúdo dessas apresentações orais das sentenças diferem muito entre os juízes, o júri e as circunstâncias.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 291 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 724 KB em formato PDF (20 p.).
Os estudos sobre a tomada de decisão judicial foram, na sua maioria, concebidos a partir de uma perspetiva quantitativa e no contexto da tradição judicial anglo-saxónica. O presente estudo consiste numa análise qualitativa das sentenças decretadas em tribunais portugueses, correspondendo estas sentenças ao momento em que a decisão é tornada pública e em que os juízes têm de selecionar quais os elementos a destacar e a serem transmitidos ao réu. Esta avaliação não se encontra claramente definida na lei, o que permite aos juízes, de certa forma, a oportunidade de desenvolvê-la, e no caso de o considerarem apropriado. Os resultados revelam que os juízes transmitem principalmente explicações legais e pontos de vista dos mesmos aos ofensores, e que a estrutura e o conteúdo dessas apresentações orais das sentenças diferem muito entre os juízes, o júri e as circunstâncias.
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