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12381.
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Actas das sessões da comissão de revisão do Código de Processo CivilPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1989Descrição: 599p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95ACT]
(1).
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12382.
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Anti-drug legislation : decree-law n.15/93 : regulative-decree n.61/94Publicação: Lisboa:GDDC,1995Descrição: p.89-181 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761POR]
(1).
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12383.
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Os tratados comunitários e o acordo e convenção de Schengen : génese e correlação / José Marques VidalPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 431p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
(1).
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12384.
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A execução fiscal / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 253p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR]
(1).
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12385.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1176p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALB]
(1).
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12386.
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Código de processo nos tribunais administrativos : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais / anotados [por] Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 600p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95OLI]
(1).
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12387.
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A reforma do código do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 701p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2REF]
(1).
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12388.
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Relatório da comissão de estudo e debate da reforma do sistema prisionalPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 145p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REL]
(1).
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12389.
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Direito do consumo / Carlos Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 240p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5ALM]
(1).
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12390.
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Adaptação do direito português à sexta directiva do Conselho da Comunidade Económica Europeia relativa às cisões das sociedades por acções / Raúl VenturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[1982?]Descrição: 89p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7VEN]
(1).
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12391.
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Sistema retributivo da administração pública / Direicção-Geral da Administração PúblicaPublicação: [Lisboa]:DGAP,[2005]Descrição: 154p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35SIS]
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12392.
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Breves notas ao código de processo civil / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2005Descrição: 590p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9NET]
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12393.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva / Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95BAL]
(2).
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12394.
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Direitos da criança : exame dos relatórios apresentados pelos estados partes nos termos do artigo 44º da Convenção : observations finales du Comité des Droits de l'Enfant : Portugal : summary records of the 250th and 252th meetings : compte rendu analytique de la 251eme seance ; tradução de Teresa Trigo de SousaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1998Descrição: p.175-213 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DIR]
(1).
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12395.
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A evasão fiscal face à teoria da interpretação da lei fiscal : abordagem do tema e suas implicações metodológicas / Abílio Manuel de Almeida MorgadoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1990Descrição: p.115-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR]
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12396.
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As nossas prisões : III relatório / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2003Descrição: 912p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8POR]
(1).
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12397.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 473p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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12398.
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Dossier Justiça 2003 / Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2002Descrição: 443p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)SG]
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12399.
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Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / Vasco Pereira da Silva (coord.)Publicação: Lisboa:AAFDL,2005Descrição: 782p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9SIL]
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12400.
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Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas / Pedro GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1197p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GON]
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