Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas / Pedro Gonçalves
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição física: 1197p.; 23 cmColeção: Colecção tesesISBN: 9724026442Assunto: 155828 | 119306 | 121122 | 121123Localização e Cota : 35GON Resumo: INTRODUÇÃO. PARTE I: EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS À LUZ DE ALGUMAS COORDENADAS JURÍDICAS DA ACTUALIDADE. Cap.I: Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas. Cap.II: Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado. Cap.III: Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas. PARTE II: EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E DELIMITAÇÃO. Cap.I: Elementos constitutivos. Cap.II: Exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade. PARTE III: ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE. Cap.I: Particulares. Cap.II: Entidades administrativas privadas. PARTE IV: DELEGAÇÃO E EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS - CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL E REGIME JURÍDICO. Cap.I: Enquadramento constitucional. Cap.II: Regimes jurídicos da delegação e do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35GON (Browse shelf) | 3516 | Available | DGPJ3516224238 |
INTRODUÇÃO. PARTE I: EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS À LUZ DE ALGUMAS COORDENADAS JURÍDICAS DA ACTUALIDADE. Cap.I: Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas. Cap.II: Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado. Cap.III: Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas. PARTE II: EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E DELIMITAÇÃO. Cap.I: Elementos constitutivos. Cap.II: Exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade. PARTE III: ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE. Cap.I: Particulares. Cap.II: Entidades administrativas privadas. PARTE IV: DELEGAÇÃO E EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS - CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL E REGIME JURÍDICO. Cap.I: Enquadramento constitucional. Cap.II: Regimes jurídicos da delegação e do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas.
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