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121.
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Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro = =Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1992Descrição: 27p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5RAP]
(1).
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122.
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Legislação de direito industrial e concorrência desleal / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,2000Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77ASC]
(1).
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123.
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Os serviços públicos essenciais / Elionora CardosoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 194p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CAR]
(1).
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124.
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A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça - o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [da] Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,2000Descrição: 316, [10] p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_PED]
(1).
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125.
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Sinopse da acção e colectânea de jurisprudência (1990-1999) / Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ; Isabel Mendes Cabeçadas (coord. da ed.)Publicação: [Lisboa]:Câmara Municipal de Lisboa,1999Descrição: 189p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_CEN]
(1).
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126.
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Conflitos de consumo / Jorge Morais Carvalho, Mariana França Gouveia (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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127.
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Lei de defesa do consumidor : anotada / Teresa Almeida Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2001Descrição: 118p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_ALM]
(1).
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128.
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Direitos do consumidor : colectânea de jurisprudência / Natália Nunes (coord.)Publicação: Lisboa:DECO,2003 Descrição: 477p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_DIR]
(1).
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129.
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O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2003 Descrição: 427p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_JOS]
(1).
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130.
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III Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça : Lisboa, 21-23 Maio 1992 / Instituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]Descrição: 293p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
(1).
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131.
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La competencia : un manual práctico para los consumidores / Phil Evans ; Carolina Frêne (trad.)Publicação: London:Consumers International,2003Descrição: 96p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_EVA]
(1).
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132.
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Consumers, multilateral competion policy and the WTO : technical report / Consumers InternationalPublicação: London:Consumers International,2003Descrição: 54p. 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CON]
(1).
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133.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da Directiva 1999/44/CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota Pinto Publicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002 Descrição: 100p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_PIN]
(1).
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134.
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Guia do viajante : organização, prevenção, resolução de conflitos / Nuno Calçado Carvalho (pesq. e redacção)Publicação: Lisboa:Deco/ProTeste,2003Descrição: 213p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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135.
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Marketing without advertising / Michael Phillips, Sally Rasberry ; Peri Pakroo (edit.) Publicação: Berkley,CA:Nolo,2001 Descrição: pag. var. ;
Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_PHI]
(1).
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136.
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Desemprego e sobreendividamento dos consumidores : contornos de uma ligação perigosas : relatório final / Projecto Desemprego e Individamento das Famílias PIQS/ECO/50119/2003 ; Catarina Frade (coord. da inv.)Publicação: Coimbra:CES - Centro de Estudos Sociais,[200?] Descrição: 244p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5DES]
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137.
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Collective redress and private international law in the EU / Thijs BostersPublicação: The Hague:Asser Press,[2017]Descrição: XV, 268p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[339.5BOS]
(1).
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138.
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Delivering collective redress : new technologies / Christopher Hodges, Stefaan VoetPublicação: Oxford:Hart Publishing,[2018]Descrição: 351 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[339.5HOD]
(1).
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139.
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A tutela dos interesses difusos em direito administrativos / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA53]
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140.
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Federal criminal code and rulesPublicação: USA:Thomson West,2005Descrição: XXIII, 1480 p.; anexo 228 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCORJ19]
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