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O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt

Autor: JOSÉ, Pedro Quartin Graça SimãoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Instituto do Consumidor, 2003 Descrição física: 427p.; 23cmISBN: 9728715145Assunto: 22920 | 100 | 2289 | 202Localização e Cota : DIR.CON_JOS Resumo: Capítulo I- A publicidade e a lei. Capítulo II- A publicidade: características gerais da regulmentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III- Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV- Os menores e a publicidade. V- A publiicidade e as figuras afins. Capítulo VI- A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII- A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII- Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX- A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X- Conclusões.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
DIR.CON_JOS (Browse shelf) 325GRAL Available DGPJ325GRAL394040

Fundo documental do GRAL

Capítulo I- A publicidade e a lei. Capítulo II- A publicidade: características gerais da regulmentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III- Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV- Os menores e a publicidade. V- A publiicidade e as figuras afins. Capítulo VI- A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII- A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII- Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX- A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X- Conclusões.

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