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11841.
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Manual de Direito Constitucional / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997-2001Descrição: 6 vol ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(6).
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11842.
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As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde...[et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1996]Descrição: 103p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(2).
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11843.
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A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT]
(1).
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11844.
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Introdução ao Direito Administrativo / João CaupersPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2000Descrição: 327p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAU]
(1).
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11845.
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A Acção Declarativa Comum : À Luz do Código Revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 343p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
(1).
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11846.
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Aspectos do Novo Processo Civil / António Marques dos Santos [et al.]Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SAN]
(1).
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11847.
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Temas da Reforma do Processo Civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999-2001Descrição: 4vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9GER]
(4).
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11848.
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Introdução ao Processo Civil / Miguel Teixeira de SousaPublicação: Lisboa:Lex,2000Descrição: 121p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOU]
(1).
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11849.
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Código do Procedimento Administrativo : Anotado - Comentado - Jurisprudência / José Manuel da S. santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 1016 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07BOT]
(1).
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11850.
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Reforma do Contencioso Administrativo : Discussão Pública / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(2).
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11851.
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O direito de acção popular no contencioso administrativo português / Nuno Sérgio Marques AntunesPublicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 114 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT]
(1).
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11852.
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Infracções fiscais / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,1998Descrição: 138 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713POR]
(1).
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11853.
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Código Civil / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1766 [1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347NET]
(1).
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11854.
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Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1COR]
(1).
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11855.
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Jurisprudência Administrativa : Sumários / [compilado por] Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 798p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9CAD]
(1).
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11856.
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Contencioso Administrativo : Anotado - Comentado - Jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 866p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9BOT]
(1).
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11857.
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Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 344p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35QUA]
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11858.
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Acções de responsabilidade : Elementos do regime jurídico e contributos para uma reforma / Rui MedeirosPublicação: Cascais:Principia,1999Descrição: 61p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MED]
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11859.
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Vidas encarceradas : estudo sociológico de uma prisão masculina / J. J. Semedo MoreiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1994Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8MOR]
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11860.
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Vitimação Juvenil / Pedro Moura FerreiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 252p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9FER]
(1).
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