A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme Catarino
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1999Descrição física: 428p.; 23cmISBN: 9724012182Assunto: 22835 | 100504 | 101479 | 120217 | 120218 | 100091 | 120219 | 120220 | 120111Localização e Cota : 35.07CAT Resumo: Parte I - Da irresponsabilidade à responsabilidade civil extracontratual do Estado-juiz, Cap. I - Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Cap. II - Análise da evolução comparada de outros sistemas. Cap. III - Tipologias e modelos de responsabilidade. Parte II - Fundamento e âmbito da responsabilidade da administração, Cap. I - A responsabilidade das entidades públicas na Constituição. Cap. II - Responsabilidade internacional pela administração da justiça. Cap. III - Administração da justiça e administração judicial. Âmbito da responsabilidade. Parte III - Regime de responsabilidade do Estado-juiz. Cap. I - Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade. Cap. II - Responsabilidade por erro judiciário. Cap. III - Responsabilidade do Estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça. Secção I - O problema da reparação por injusta privação da liberdade. Secção II - A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.07CAT (Browse shelf) | 1929 | Available | DGPJ1929105774 |
Parte I - Da irresponsabilidade à responsabilidade civil extracontratual do Estado-juiz, Cap. I - Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Cap. II - Análise da evolução comparada de outros sistemas. Cap. III - Tipologias e modelos de responsabilidade. Parte II - Fundamento e âmbito da responsabilidade da administração, Cap. I - A responsabilidade das entidades públicas na Constituição. Cap. II - Responsabilidade internacional pela administração da justiça. Cap. III - Administração da justiça e administração judicial. Âmbito da responsabilidade. Parte III - Regime de responsabilidade do Estado-juiz. Cap. I - Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade. Cap. II - Responsabilidade por erro judiciário. Cap. III - Responsabilidade do Estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça. Secção I - O problema da reparação por injusta privação da liberdade. Secção II - A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável.
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