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Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de Quadros

Autor: Quadros, Fausto deIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1995Descrição física: 344p.; 23cmISBN: 9724008533Assunto: 118885 | 100504 | 118903Localização e Cota : 35QUA Resumo: Introdução - Fausto de QuadrosParte I - "Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico constitucional vigente" - Maria José Rangel de Mesquita, "Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos" - José Luís Moreira da Silva, "Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas" - António Dias Garcia, "Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias" - Luís Barbosa RodriguesParte II - "Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade civil extracontratual da AdministraçãoPública: dos anos 50 aos anos 80" - Maria José Rangel de Mesquita, José Luís Moreira da Silva, Luís Barbosa Rodrigues, António Dias GarciaApêndice - Relação de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
35QUA (Browse shelf) 1892 Available DGPJ1892107104

Introdução - Fausto de QuadrosParte I - "Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico constitucional vigente" - Maria José Rangel de Mesquita, "Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos" - José Luís Moreira da Silva, "Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas" - António Dias Garcia, "Da responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias" - Luís Barbosa RodriguesParte II - "Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade civil extracontratual da AdministraçãoPública: dos anos 50 aos anos 80" - Maria José Rangel de Mesquita, José Luís Moreira da Silva, Luís Barbosa Rodrigues, António Dias GarciaApêndice - Relação de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública.

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