Introdução ao Direito Administrativo / João Caupers
Idioma: Português.Edição: 5.edPublicação: Lisboa : Âncora Editora, 2000Descrição física: 327p.; 23cmISBN: 972780053XAssunto: 155828 | 120225Localização e Cota : 35.07CAU Resumo: Cap. I - A administração pública e o direito administrativo. Cap. II - O interesse público e a actividade administrativa pública: o poder administrativo. Parte I - A organização administrativa. Parte II - A actividade administrativa, Cap. I - O procedimento administrativo. Cap. II - A marcha do procedimento comum decisório de 1º grau para a prática de um acto administrativo. Cap. III - A decisão expressa do procedimento. Cap. IV - Validade e eficácia do acto administrativo. Cap. V - Os actos secundários - a extinção do acto administrativo. Cap. VI - O procedimento regulamentar. Cap. VII - O procedimento contractual. Cap. VIII - A responsabilidade da administração pública. Parte III - As garantias dos particulares. Cap. I - As garantias em geral e as garantias administrativas em especial. Cap. II - As garantias jurisdicionais. Cap. III - O recurso contencioso. Cap. IV - As acções administrativas. Cap. V - Os meios processuais acessórios. Cap. VI - O contencioso dos regulamentos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.07CAU (Browse shelf) | 1886 | Available | DGPJ1886105926 |
Cap. I - A administração pública e o direito administrativo. Cap. II - O interesse público e a actividade administrativa pública: o poder administrativo. Parte I - A organização administrativa. Parte II - A actividade administrativa, Cap. I - O procedimento administrativo. Cap. II - A marcha do procedimento comum decisório de 1º grau para a prática de um acto administrativo. Cap. III - A decisão expressa do procedimento. Cap. IV - Validade e eficácia do acto administrativo. Cap. V - Os actos secundários - a extinção do acto administrativo. Cap. VI - O procedimento regulamentar. Cap. VII - O procedimento contractual. Cap. VIII - A responsabilidade da administração pública. Parte III - As garantias dos particulares. Cap. I - As garantias em geral e as garantias administrativas em especial. Cap. II - As garantias jurisdicionais. Cap. III - O recurso contencioso. Cap. IV - As acções administrativas. Cap. V - Os meios processuais acessórios. Cap. VI - O contencioso dos regulamentos.
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