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1041.
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Os direitos fundamentais e a sua protecção jurisdicional efectiva / Fernando Alves CorreiaIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 79 (2003) , p. 63-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34521]
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O Mandado de Detenção Europeu e os conceitos de «nacional» e «residente» do n.º 6 do art. 4.º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUE e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 10-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601]
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Prevenção do crime na União Europeia / Eduardo Viegas FerreiraIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 62-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601]
(1).
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1044.
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Terrorismo na aviação civil : perspetivas para uma estratégia europeia de segurança aérea / Raquel DuqueIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. Nº 137 (2014) , p. 118-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34622]
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1045.
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O futuro da segurança e defesa europeia / Isabel Ferreira NunesIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. Nº 137 (2014) , p. 150-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34622]
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Estratégia de segurança marítima europeia : porquê e para quê? / Alexandre Reis RodriguesIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. Nº 137 (2014) , p. 168-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34622]
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1047.
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A Europa, Portugal e o mar : parte I / António Carlos Rebelo DuarteIn: Revista da Armada.ISSN 0870-9343. Lisboa. Ano 44, nº 490 (Novembro 2014) , p. 10-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34872]
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A Europa, Portugal e o mar : parte II / António Carlos Rebelo DuarteIn: Revista da Armada.ISSN 0870-9343. Lisboa. Ano 44, nº 491 (Dezembro 2014) , p. 10-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34872]
(1).
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The EU strategy in tackling organized crime in the framework of multilateralism / Daniela IrreraIn: Perspectives on European Politics and Society.ISSN 1568-0258. Vol. 12, nº 4 (december 2011) , p. 407-419Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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1050.
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Direito Penal europeu institucional : o quadro "pós-Lisboa" : por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino? / Vânia Costa RamosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013) , p. 743-812Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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1051.
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The uses and abuses of counter-terrorism policies in Europe : the case of the "terrorist lists" / Elspeth GuildIn: Journal of Common Market Studies.ISSN 1468-5965. Vol. 46, nº 1 (January 2008) , p. 173-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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1052.
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Usar o direito europeu na prática processual penalIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 120/121 (Novembro/Dezembro 2014) , p. 38-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35025]
(1).
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1053.
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Repressão ao narcotráfico, cooperação internacional e crime organizado / Daniel Tavares da SilvaIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Nº 7-8 (2013) , p. 7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Insolvência transfronteiriça : comentários à proposta de alteração do regulamento europeu relativo aos processos de insolvência, com especial consideração do direito português / Catarina SerraIn: Direito das Sociedades em Revista.ISSN 1647-2586. Coimbra. Ano 5, vol. 10 (Outubro 2013) , p. 97-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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1055.
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O equity crowdfunding e os meios alternativos de financiamento / Ana Sá Couto, Frederico Romano ColaçoIn: Actualidad Jurídica.ISSN 1132-0257. Madrid. N. 39 (2015) , p. 130-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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1056.
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O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia : da atual diretiva ao futuro regulamento / Filipa CalvãoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 34-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353]
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1057.
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Technologies, security, and privacy in the post-9/11 european information society / Michael Levi, David S. WallIn: Journal of Law and Society.ISSN 0263-323X. Vol. 31, nº 2 (June 2004) , p. 194-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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1058.
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O princípio do non-refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado no contexto do direito da União Europeia : o caso B e D / Ana QuintasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 63, n.º 336 (Setembro/Dezembro 2014) , p. 481-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35389]
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A responsabilidade extracontratual do Estado-juiz por violação do direito da União Europeia : o art. 13.º, n.º 2, da Lei n.º 67/2007, de 31/12, é constitucional? / Hugo Luz dos SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 337 (Janeiro/Abril 2015) , p. 47-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35390]
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1060.
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Os poderes de resolução do Banco de Portugal e o Banco Espírito Santo / Luís Cabral de MoncadaIn: JURISMAT. Portimão. N.º 6 (maio 2015) , p. 99-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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