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A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos : o artigo 150º do código penal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2MAR]
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2.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 241,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SOU]
(1).
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3.
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira MontePublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5MON]
(2).
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4.
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Direito penal médico : SIDA : testes arbitrários, confidencialidade e segredo / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 268 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343:61AND]
(1).
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5.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(1).
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6.
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Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual para juristas...e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa RamosPublicação: Lisboa:Edições Sílabo, LDA.,2010Descrição: 213p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915ABR]
(1).
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7.
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Delinquência e criminalidade recenseadas dos jovens em Portugal (1980-89) / Pedro Moura Ferreira, Luís Garcia, Jorge ValaPublicação: Lisboa:ICS,1991Descrição: 184 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST764]
(1).
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8.
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As pessoas colectivas : em face do Direito Criminal e do chamado 'Direito de Mera Ordenação Social' / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SOU]
(1).
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9.
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A Tutoria Central de Lisbôa : sua organização, competência e acção social, resultados : extensão juridica e social das tutorias centrais / Fernando Olavo Corrêa D'AzevêdoPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas & Cª.,1931Descrição: 64, [12] p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.12.5AZE]
(1).
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10.
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Comparative Survey on Juvenile Delinquency : part IV - Asia and the Far East / United Nations - Departement of Social Affairs ; colab. Katayun H. CamaPublicação: New York:Nations Unies,1953Descrição: VI, 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ONU]
(1).
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11.
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Derecho penal de menores / Zulita FelliniPublicação: Buenos Aires:AD-HOC,1996Descrição: 229 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FEL]
(1).
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12.
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The future of the juvenile justice system = = L'avenir du système pénal des mineurs / [edi. ] Josine Junger-Tas, Leonieke Boendermaker,Peter H. van der LaanPublicação: Bélgica:Academic Publishing Company,1991Descrição: 455 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5JUN]
(1).
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13.
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O Direito penal em acção numa sociedade em evolução : actas do XXXVII Curso Internacional de Criminologia : Lisboa, 21-25 de Abril de 1986 / ed. lit.Centro de Estudos Judiciários ; colab. Sociedade Internacional de Criminologia Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1989Descrição: 253 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEJ]
(3).
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14.
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Direito penal português : parte geral / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1982Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
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15.
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : Anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; pref. Beleza dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,1949Descrição: 450 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FON]
(3).
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16.
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Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Verbo,1985-1989Descrição: 2 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(2).
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17.
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O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis : os artºs. 103º, 104º e 105º do Código Penal de 1982 / Maria João Antunes Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT]
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18.
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Psicologia e giustizia : questioni di psicologia giuridica / Carlo SerraPublicação: [Milano]:Giuffrè Editore,1980Descrição: 418 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9SER]
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19.
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Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Porto:Ecla Editora,1995Descrição: 690 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO98]
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20.
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Using agency records to find missing children : a guide for law enforcement : program summary / Marianne Takas, Deborah BassPublicação: Washington:Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention,1996Descrição: 20 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5TAK]
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