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As pessoas colectivas : em face do Direito Criminal e do chamado 'Direito de Mera Ordenação Social' / João Castro e Sousa

Autor: SOUSA, João Castro eIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Descrição física: 241p.; 23 cmColeção: Colecção Biblioteca Jurídica Coimbra Editora; 5Assunto: 219 | 5742 | 5181 | 5381 | 5382 | 5383 | 1270 | 279Localização e Cota : 343.1SOU Resumo: Evolução histórica. Direito comparado. Política criminal. Dogmática. Algumas breves indicações sobre a competência e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminal e de coimas às pessoas colectivas. Direito Português. Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas. A questão na doutrina, legislação e jurisprudência portuguesas mais recentes.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
343.1SOU (Browse shelf) 551 Available DGRSP55127461

Evolução histórica. Direito comparado. Política criminal. Dogmática. Algumas breves indicações sobre a competência e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminal e de coimas às pessoas colectivas. Direito Português. Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas. A questão na doutrina, legislação e jurisprudência portuguesas mais recentes.

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