1º vol.: 701 p. 2 vol.: 546 p.

VOL I : Noções gerais. A Lei Penal. O crime.VOL II : Formas do crime. Tentativa e crime frustrado: O 'Iter Criminis'; O crime frustrado. Os agentes do crime: A participação criminosa; Participação principal-os autores do crime; Participação secundária -os cúmplices; A participação por aderência-os encobridores; Crimes de participação necessária, criminalidade colectiva e organizações criminosas. Penas e medidas de segurança: A responsabilidade criminal e sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade: O delinquente no direito penal repressivo e preventivo; Conceito de perigosidade criminal;Classificação dos delinquentes. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial: Delinquentes de difícil correcção; Delinquentes anormais perigosos; Associais e delinquentes sujeitos a medidas de segurança; O direito penal de menores. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Substituição das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. A medida legal da pena. Variação da medida legal da pena: Agravação legal; Atenuação legal; Pluralidade de agravações legais. Medida judicial da pena: Graduação da pena; Agravação judicial da pena; Atenuação judicial da pena. Concurso de penas.Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal.