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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal após a revisão de 1995 / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
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2.
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Atitude do recluso face à sexualidade / Ana Sequeira [et al.]Publicação: Guarda,2003Descrição: p. 124 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST317]
(1).
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Traite des êtres humains - exploitation et abus sexuels : les nouvelles lois des 27 mars et 13 Avril 1995 / O. Vandemeulebroeke, F. GazanIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.75.n.12 (Dec.1995) , p.973-1077Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Notícias sobre violência sexual com crianças : o caso do Público e do Diário de Notícias / Daniela Franco SousaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2006) , p.59-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A inconstitucionalidade do nº 1 do artigo 169º no Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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6.
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Ferreira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, nº1 (Jan.-Mar. 2011) , p.29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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7.
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A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipienteIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.130 (Ab.-Junho 2012) , p.187-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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8.
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Conceito de violência no crime de violação / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.441-479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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9.
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O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos / Pedro Soares Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.201-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Les mineurs dans le nouveau code pénal italien / Pierre de Casabianca In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.92 (Mai 1930) , p.399-425Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Fereira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, n.1 (Jan.-Mar.2011) , p.29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178, n.4, do código penal / Maria João AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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13.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 192p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5LOP]
(1).
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14.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal : de acordo com a alteração do código penal operada pela lei nº 99/2001, de 25 de agosto / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 142, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP189]
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15.
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The yogyakarta principles = Principles on the application of international human rights law in relation to sexual orientation and gender identityPublicação: Yogyakarta,2007Descrição: 35 p. :
2007 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP164]
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16.
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Relatório sobre a implementação da recomendação CM/Rec(2010)5 do comité de ministros do conselho da europa aos estados-membros sobre medidas para o combate á discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de géneroPublicação: Lisboa:Ilga Portugal,2012Descrição: 172 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM146]
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17.
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Entre o ponto e o todo ou da análise atomicista e linear à leitura global e integradora do abuso sexual de crianças :comentário a acórdão / Isabel AlbertoIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº5 (janeiro 2010),p.89-102Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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Declarações para memória futura : crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - jun. 2013),p.117-147Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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19.
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Le suivi policier dans le cadre de l'exécution des peines et mesures appliquées aux auteurs d'infractions à caractère sexuel / David LomastroIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.85 (Juillet-Août 2005) , p.701-760Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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20.
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Entre o "ponto" e o "todo" ou da análise atomicista e linear à leitura global e integradora do abuso sexual de crianças : comentário a acórdão / Isabel AlbertoIn: Ousar Integrar.ISSN 1647-0109. Lisboa. Ano 3, n.º 5 (Janeiro 2010) , p. 89-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30649]
(1).
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