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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. / David Valente Borges de Pinho.Publicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
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2.
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Prisão preventiva e seu regime legal / José Rodrigues dos Santos Publicação: Lisboa:Rei dos livros,s.d.Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SAN]
(2).
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3.
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The probation and after-care service in a changing society / P. H.Publicação: England:Her Majesty's Stationery Office,1982Descrição: 26 p. :
il. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8HOM]
(1).
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4.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues ; ed. lit. Boletim do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Boletim do Ministério da Justiça,1988Descrição: 5-58 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD]
(1).
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5.
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Traite des êtres humains - exploitation et abus sexuels : les nouvelles lois des 27 mars et 13 Avril 1995 / O. Vandemeulebroeke, F. GazanIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.75.n.12 (Dec.1995) , p.973-1077Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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6.
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Journées Franco-Belgo-Luxembourgeoises de Science PénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1970) , p.103-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61 / P.74]
(1).
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7.
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Mesures substitutives de la détention préventiveIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (mars 1967) , p.584-606Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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8.
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La probation et ses contextes socio-historiques / Cândido da AgraIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Tecnique et Scientifique. Genève. V.64,n.4 (Oct.-Déc.2011) , p.403-412Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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9.
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A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipienteIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.130 (Ab.-Junho 2012) , p.187-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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10.
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Entre liberalisme et autoritarisme : les fluctuations des politiques criminelles en France et au Portugal / Evelyne MonteiroPublicação: Lisboa:GDDC,1996Descrição: 83-509p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MON]
(1).
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11.
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A tramitação do processo penal / João Castro SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP57]
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12.
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A constituição e processo penal / Rui Pinheiro, co-aut. Artur MaurícioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 205 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP35]
(1).
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13.
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A detenção antes do julgamento em Portugal / Eliana GersãoPublicação: Coimbra:Direito Estudos Sociais,1971Descrição: 4 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP70]
(1).
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14.
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Curso de processo penal / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Universidade Católica,1981Descrição: 3 vol. (I, 278; II; 278-501; III, 181 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP15]
(3).
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15.
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Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada : breves notas / A.Allen GomesPublicação: Lisboa:Império,1973Descrição: 58 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP3]
(28).
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16.
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Apontamentos de direito processual penal / Dias GomesPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1977Descrição: 144 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(10).
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17.
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Dos inquéritos preliminaresPublicação: Porto:Athena Editora,1979Descrição: 175 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP25]
(1).
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18.
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Détention provisoire et remise en liberté avant jugement : l'état des recherches en Amérique du Nord / Danielle Laberge, Pierre LandrevilleIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 46, n. 2 (Avril-Juin 1993) , p. 152-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19.
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Prisão preventiva : e seu regime legal / José Rodrigues dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,19??Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.62]
(10).
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20.
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Liberdade provisória e prisão preventiva sem culpa formada (breves notas) / Alfredo Barreto Allen Gomes Publicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1973Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.67]
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