Prisão preventiva : e seu regime legal / José Rodrigues dos Santos
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 19??Descrição física: 90 p.; 23 cmAssunto: 238736 | 1638Resumo: Introdução. I - Liberdade provisória e prisão preventiva. II - Prisão preventiva sem culpa formada: em flagrante delito; fora de flagrante delito. Prisão preventiva com culpa formada. III - Actos subsequentes à prisão. Decisão judicial de validação ou manutenção. Reexame, revogação e suspensão. Prazos. Nota final. Apêndice. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.E.62 (Browse shelf) | PJ7736 | Available | PJ17736 | |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10.E.70 (Browse shelf) | PJ7744 | Available | PJ17744 | |
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Contém, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis
Introdução. I - Liberdade provisória e prisão preventiva. II - Prisão preventiva sem culpa formada: em flagrante delito; fora de flagrante delito. Prisão preventiva com culpa formada. III - Actos subsequentes à prisão. Decisão judicial de validação ou manutenção. Reexame, revogação e suspensão. Prazos. Nota final. Apêndice. Bibliografia.
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