Prisão preventiva e seu regime legal / José Rodrigues dos Santos
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Rei dos livros, s.d.Descrição física: 90 p.; 23 cmAssunto: 220 | 549 | 1638 | 5240 | 6662 | 279Localização e Cota : 343.1SAN Resumo: Liberdade provisória e prisão preventiva. Prisão preventiva sem culpa formada: em flagrante delito; fora de flagrante delito. Prisão preventiva com culpa formada. Actos subsequentes à prisão. Decisão judicial de validade ou manutenção. Reexame, revogação e suspensão. Prazos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.1SAN (Browse shelf) | 253 | Available | DGRSP253121446 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.1SAN (Browse shelf) | 7359 | Available | DGRSP 7359121446 |
Contém, em apêndice, os principais textos legais aplicáveis
Liberdade provisória e prisão preventiva. Prisão preventiva sem culpa formada: em flagrante delito; fora de flagrante delito. Prisão preventiva com culpa formada. Actos subsequentes à prisão. Decisão judicial de validade ou manutenção. Reexame, revogação e suspensão. Prazos.
There are no comments for this item.