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O liberalismo e a codificação do Direito civil em Portugal : subsídios para o estudo da implantação em Portugal do Direito Moderno / Mário Reis MarquesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 262,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MAR]
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2.
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Novo regime jurídico da adopção (Dec.-Lei Nº 185/93, de 22/05) : Código Civil (Arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada) / PortugalPublicação: Porto:Ecla,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6POR]
(1).
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El sistema penitenciario venezolano / Myrla Linares Aleman ; Universidad Central de Venezuela, Faculdad de Ciências Jurídicas y Politicas, Instituto de Ciências penales y Criminológicas Publicação: Caracas:Imprenta Universitaria de la Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 263 p.v ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ALE]
(1).
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4.
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O concurso de Penas / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra,1997Descrição: 129 p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MES]
(1).
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5.
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Derecho penal : conforme el código penal, texto refundido de 1944 / Eugenio Cuello CalónPublicação: Barcelona:Bosch,1949 - 1960Descrição: 20 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAL]
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6.
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Derecho Penal : parte general / Guilhermo Sauer ; trad. Juan del Rosal, José CerezoPublicação: Barcelona:Bosch,1956Descrição: XIV, 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAU]
(1).
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7.
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El indígena ante la ley penal / Gladys YruretaPublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1981 Descrição: 139 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2YRU]
(1).
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8.
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Cumulo juridico com penas cumpridas / Antonio Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.131-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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9.
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Le nouveau code de procédure pénale italien ou le problème du passage d'un modele inquisitoire a un modèle accusatoire / Christiane ColinetIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.3 (Mars 1992) , p.255-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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10.
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Le cumul réel d'infractions / Vincent LesclousIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Dec. 1991) , p.717-733Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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11.
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Pena de Prisão na Habitação – análise dos resultados da aplicação da Lei n.º 94/2017 de 23 de agosto / Paula Martins In: Sombras e Luzes. Lisboa. N. 3 e 4 (2020) , p. 145 -161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
(1).
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12.
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Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248]
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13.
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Dos maus tratos à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista do Ministério Público. - Ano12, nº107 (jul. - set. 2006),p.89-120Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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14.
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Risco e negligência na prática clínica / Helena MonizIn: Revista do Ministério Público. - Ano33, nº130 (abr. - jun. 2012),p.81-100Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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15.
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Perda de bens no crime de tráfico de estupefacientes : harmonização dos diferentes regimes jurídicos aplicáveis / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público. - A.34, nº134 (abr. - jun. 2013),p.189-244Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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16.
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Crime de violação de normas urbanísticas / Madalena PaixãoIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012),p.44-67Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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17.
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público. - Ano39, nº153 (janeiro - março 2018),p.141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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18.
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Tráfico de estupefacientes e liberdade condicional / João Luís de Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.10,n.1 (Janeiro-Março 2001) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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19.
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A inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 169.º no Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30621]
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20.
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Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 443-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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