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961.
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A litigância de má fé / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 749p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SIL]
(1).
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962.
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Relatório do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais : 2008Publicação: Lisboa:Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais,2009Descrição: 170p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99POR]
(1).
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963.
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Regime jurídico das sociedades por quotas : anotado / Hélder QuintasPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 663p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72QUI]
(1).
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964.
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Recursos em processo civil : e no processo do trabalho : novo regime / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 647p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER]
(1).
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965.
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Relatório do Conselho dos Tribunais Administrativos e Fiscais : 2007Publicação: Lisboa:Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais,2008Descrição: 194p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99POR]
(1).
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966.
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Jurisprudência penal : com tabela de referência às disposições do novo código penal aprovado pelo Dec.-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995 / Simas Santos, Leal Henriques ; colaboração de António Almeida PereiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 667p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SAN]
(1).
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967.
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Manual de buenas prácticas para la proteccción de los testigos en las actuaciones penales que guarden relación con la delincuencia organizada / Oficina de las Naciones Unidas cntra la Droga y Delito (UNODC)Publicação: Nueva York,2008Descrição: VIII,122p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAN]
(1).
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968.
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Good practices for the protection of witnesses in criminal proceedings involving organized crime / United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)Publicação: New York:United Nations,2008Descrição: VIII, 112p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GOO]
(1).
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969.
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Análise da jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias / Nuno Mimoso RuizPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: 244p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RUI]
(1).
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970.
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As decisões do tribunal europeu dos direitos do homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da convenção europeia dos direitos do homem / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: p.111-162 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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971.
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Convenção sobre a concessão de patentes europeias (convenção sobre a patente europeia), de 5 de Outubro de 1973Publicação: [Lisboa]:Instituto da propriedade industrial,1994Descrição: 120p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CON]
(1).
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972.
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O problema da continuidade da ordem jurídica e a revolução portuguesa / Miguel Galvão TelesPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 37p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12TEL]
(1).
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973.
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Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS]
(1).
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974.
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Em tema de revogação do mandato civil / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 305p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.462GOM]
(1).
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975.
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Direito comunitário e propriedade industrial : o princípio do esgotamento dos direitos / Pedro Sousa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996Descrição: 266p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77SIL]
(1).
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976.
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Insolvência : Jurisprudência AaZ / Pedro Costa Azevedo (coord.)Publicação: [Trofa]:Novacausa - Edições Jurídicas,[2011]Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736INS]
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977.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : Jurisprudência e legislação conexa / anotada e comentada [por] Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
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978.
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Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2001Descrição: 603p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51MAR]
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979.
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Direito processual civil : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso, Nuno Teodósio Oliveira ; Joel Timóteo Ramos Pereira [pref.]Publicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MAN]
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980.
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Contacts transfrontières relatifs aux enfants : Principes généraux et guide de bonnes pratiques / Conférence de La Haye de droit international privé, Bureau Permanent Publicação: Bristol:Family Law,[2009?]Descrição: XXVII, 58p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CON]
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