Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo Marcelino
Idioma: Português.Edição: 5ª ed.Publicação: Lisboa : Livraria Petrony, 2001Descrição física: 603p.; 23cmISBN: 9726850908Assunto: 118217 | 100504 | 118291 | 121541 | 121542 | 118091 | 121242 | 24116 | 24117 | 24118 | 121676Localização e Cota : 347.51MAR Resumo: I- Reformulação da lei da responsabilidade civil? II- A interpretação da lei. III- Acidente e o processo penal. IV- A competência e questões conexas. V- Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. VI- O condicionalismo do acidente. VII- O transporte gratuito e outros casos particulares. VIII- A causalidade. IX- A prescrição. X- A causa de pedir. XI- O artigo 503.º, nº 3 do Código Civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XII- Do concurso do risco e da culpa. XIII- A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. XIV- A indeminização por danos não patrimoniais. O direito à vida. XV- O montante indemnizatório. XVI- Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência. XVII- A indemnização por alimentos e união de facto. XVIII- Juros de mora. O montante indemnizatório. XIX- Problemas processuais. XX- O valor dos assentos. XXI- O seguro da responsabilidade civil. XXII- Problemas de assistência judiciária. XXIII- A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. XXIV- Aspectos penais e processuais directa ou indirectamente relacionados com o ilícito estradal. XXV- O homicídio estradal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.51MAR (Browse shelf) | 4396 | Available | DGPJ4396367133 |
I- Reformulação da lei da responsabilidade civil? II- A interpretação da lei. III- Acidente e o processo penal. IV- A competência e questões conexas. V- Responsabilidade contratual e responsabilidade extra-contratual. VI- O condicionalismo do acidente. VII- O transporte gratuito e outros casos particulares. VIII- A causalidade. IX- A prescrição. X- A causa de pedir. XI- O artigo 503.º, nº 3 do Código Civil e o problema das relações internas dos responsáveis pelos acidentes de viação. XII- Do concurso do risco e da culpa. XIII- A concorrência da culpa efectiva com culpa presumida. XIV- A indeminização por danos não patrimoniais. O direito à vida. XV- O montante indemnizatório. XVI- Exemplos práticos de indemnizações fixadas pela jurisprudência. XVII- A indemnização por alimentos e união de facto. XVIII- Juros de mora. O montante indemnizatório. XIX- Problemas processuais. XX- O valor dos assentos. XXI- O seguro da responsabilidade civil. XXII- Problemas de assistência judiciária. XXIII- A responsabilidade pelas dívidas hospitalares. XXIV- Aspectos penais e processuais directa ou indirectamente relacionados com o ilícito estradal. XXV- O homicídio estradal.
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