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921.
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Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.34,N.134 (Abril-Junho 2013) , p.117-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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922.
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A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Da relevância da vontade do visado na extradição passiva e na execução do mandado de detenção europeu : a solução portuguesa / António Miguel Veiga In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.4 (Out.-Dez. 2012) , p.581-631Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Liberdade condicional e permissão de saída na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos / Maria de Fátima da Graça CarvalhoIn: Sombras e Luzes. Lisboa. N.1 (2018) , p.157-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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925.
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Grupo consultivo europeu das Nações Unidas para a prevenção do crime e tratamento dos delinquentes / Nações Unidas : colab. Conselho da EuropaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 6, (janeiro 1960) , p.155-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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926.
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Quinta conferência de directores da administração penitenciária / Luís de Miranda PereiraIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.36-37, (1980-1981) , p. 120-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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927.
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Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu : o papel da Eurojust na construção de soluções / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.1 (jan.-mar.2013) , p.45-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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928.
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Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : encontros e desencontros / Renato Stanziola VieiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.3 (jul.-set. 2010) , p.415-449Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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929.
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A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa : um passo para a frente, dois passos para trás? / Sofia Oliveira PaisIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p.191-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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930.
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L'espace judiciaire pénal européen en 1994 / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.3 (Jul.-Sep. 1994) , p.322-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Intertextualidade na lei para o controlo de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas em Portugal / Mónica Carvalho In: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.118 (maio 2019) , p. 51-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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932.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das Comunidades Europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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933.
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Apresentação perante o juíz da prisão : haftrichter : art.5, n.3, 1ª parte : caso Huber contra a Suiça / [anotação de] Stefan Trechsel ; [tradução de] António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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934.
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Caso Clerc contra a França : sentença de 26 de Abril de 1990, Série A, n.º 176-C / [anotado por] Stefan Trechsel ; tradução do alemão de Cristina Líbano MonteriroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.249-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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935.
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança : análise do artigo 5º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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936.
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Direito a um processo de reexame da privação da liberdade : caso Thynne, Wilson e Gunnell / [anotação de] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul.-Set.1992) , p.479-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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937.
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Direitos do ofendido no processo penal : duração do processo : caso Moreira de Azevedo contra Portugal / [anotação de] Stefan TrechselIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.1 (Jan.-Mar.1993) , p.119-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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938.
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Alguns princípios para um direito e processo penais europeus / António Manuel de Almeida CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1994) , p.199-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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939.
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A aplicação prática dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no processo penal italiano / Vitaliano Esposito ; [tradução de] Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.217-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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940.
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Sobre os crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.337-368Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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