Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : encontros e desencontros / Renato Stanziola Vieira
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.20,n.3 (jul.-set. 2010) , p.415-449Idioma: Português.Assunto: TESTEMUNHA ANÓNIMA | DIREITOS HUMANOS | TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM | PORTUGAL Localização e Cota : PP143 Resumo: O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art.6º, 3, d) de acordo com a observação da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista critico quanto à posição do tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vista à garantia do processo equitativo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP143 (Browse shelf) | Available |
O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art.6º, 3, d) de acordo com a observação da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista critico quanto à posição do tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vista à garantia do processo equitativo.
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