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8561.
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A "imputabilidade diminuída" no direito penal português / Rita Alexandre do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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8562.
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A pessoa como objecto de prova em processo penal : exames, perícias e perfis de ADN : reflexões à luz da dignidade humana / Ana Paula GuimarãesPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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8563.
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A problemática e evolução do conceito jurídico-penal da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica / Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de Paiva Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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8564.
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Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / André Carlos MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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8565.
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A prova testemunhal no âmbito do direito probatório : valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexual / Ana Luísa da Silva Dias RibasPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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8566.
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A relevância dos mecanismos compliance na determinação da responsabilidade penal da pessoa coletiva [Documento electrónico] / Ana Catarina MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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8567.
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Crime continuado e concurso de crimes : a relevância jurídico-penal da culpa e da liberdade na legitimação do discurso criminalizador da continuação criminosa / Ana Raquel Soares MendesPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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8568.
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Responsabilidade criminal das pessoas coletivas públicas : âmbito e limites / Delfina Inácio Pereira Publicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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8569.
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O impacto da (des)igualdade de género na violência doméstica : uma perspectiva jurídico-penal / Nara Marques Publicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8570.
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Unidade e pluralidade de infracção no crime de violência doméstica / Joana De Castilho Duarte GatoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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8571.
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Subtração de menores : quando o progenitor é o criminoso / Nuno Miguel Dias Curado MarquesPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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8572.
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Desporto e criminalidade / Roberto da Fonseca Domingues ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8573.
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Âmbito da direção efetiva do inquérito pelo Ministério Público e delegação de competências nos OPC : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : limites à faculdade do Ministério Público em ordenar a detenção de arguido para interrogatório judicial : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bruna Alexandra Marques Duarte ...[et al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8574.
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Medidas de coação / Artur Guimarães Ribeiro ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8575.
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Regime das penas acessórias e sua aplicação nas diferentes formas do processo penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Amorim ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8576.
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Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8577.
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O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking / Filipa Isabel Gromicho GomesPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8578.
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As medidas de coação no processo penal português : dos pressupostos de aplicação à extinção / Fernando Jorge DiasPublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8579.
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"Os meios atípicos da prova em processo penal" / Maria Amélia Soares Fernandes Abreu Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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8580.
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O regresso das mulheres portuguesas do Estado Islâmico : à luz do sistema jurídico-penal português / Ana Inês Mendes Vieira Pereira Publicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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