A "imputabilidade diminuída" no direito penal português [Recurso eletrónico] / Rita Alexandre do Rosário
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2019Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 224698 | 237533 | 228698 | 227852 | 334284 | 728Resumo: A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD313 (Browse shelf) | PJCD313 | Available | PJ1CD313_141 |
Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica, perfil Ciências Jurídico-Criminais, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria Fernanda Santos Martins Palma Pereira. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,49 MB em formato PDF (371 p.).
A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, Perfil de Ciências Jurídico-Criminais, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O seu objecto incide sobre a figura da «imputabilidade diminuída», outrora presente na legislação portuguesa e eliminada no Código Penal de 1982, sendo substituída pelo regime que hoje consta do artigo 20.º, números 2 e 3, do mesmo Código. Esta norma invoca as mais profundas controvérsias sobre a culpa, o fundamento da responsabilidade penal, o comportamento humano, a distinção entre o indivíduo «normal» e o «anómalo» e, por fim, da questão última de punir ou não punir.
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