Medidas de coação [Recurso eletrónico] / Artur Guimarães Ribeiro ...[et al.]
Autor institucional: MEDIDAS DE COAÇÃOIdioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários - CEJ, 2020Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: TemasISBN: 9789899018501Assunto: 225107 | 243031 | 245490 | 410456 | 4774Resumo: 1. Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão. 2. A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves. 3. Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. 4. Quadro normativo processual penal do stalking: medidas de coacção e punição e tutela da vítima (prelogómenos da tipificação legal) / Artur Guimarães Ribeiro. 5. Recursos policiais na implementação de medidas de coação para proteção da vítima de stalking (prelogómenos da tipificação legal) / António Relvas. 6. Teleassistência e vigilância electrónica em casos de stalking na violência doméstica (prelogómenos da tipificação legal) / Teresa Carvalho. 7. Controlo judicial de riscos – medidas de coacção e protecção da vítima /Ana Mafalda Branquinho dos Santos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD318 (Browse shelf) | PJCD318 | Available | PJ1CD318_10 |
Ficheiro de 6,81 MB em formato PDF (155 p.).
1. Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão. 2. A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves. 3. Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. 4. Quadro normativo processual penal do stalking: medidas de coacção e punição e tutela da vítima (prelogómenos da tipificação legal) / Artur Guimarães Ribeiro. 5. Recursos policiais na implementação de medidas de coação para proteção da vítima de stalking (prelogómenos da tipificação legal) / António Relvas. 6. Teleassistência e vigilância electrónica em casos de stalking na violência doméstica (prelogómenos da tipificação legal) / Teresa Carvalho. 7. Controlo judicial de riscos – medidas de coacção e protecção da vítima /Ana Mafalda Branquinho dos Santos.
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