Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, orientada por Helena Moniz e apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 838 KB em formato PDF (166 p.).

Introdução. Capítulo I - Sobre o concurso de crimes e o crime continuado: 1. Unidade e pluralidade de crimes - 1. Unidade ou pluralidade de crimes: construções dogmáticas e critérios de distinção; 2. O Concurso de crimes - 1. As hipóteses de concurso na concepção de Eduardo Correia: concurso efectivo e concurso aparente de crime; 2. As hipóteses de concurso na proposta de Jorge de Figueiredo Dias; 3. O Crime continuado - 1. A historicidade do conceito do crime continuado; 2. O crime continuado na concepção de Eduardo Correia; 3. O crime continuado na proposta de Figueiredo Dias. Capítulo II - Sobre a liberdade pessoal como caminho legítimo para a construção do conceito de culpa: 4. A Liberdade ético-existencial da pessoa como fundamento último da culpa - 1. A liberdade e a dignidade da pessoa humana; 2. A liberdade ético-existencial – a concreta liberdade do homem no seu sentido mais fundamental. Capítulo III - Sobre a culpa jurídico-penal: 5. O Princípio da culpa - 1. A historicidade do conceito de culpa; 2. O princípio da culpa. 6. A construção do conteúdo material do conceito de culpa jurídico-penal - 1. A liberdade entendida como livre-arbítrio e o poder de agir de outra maneira - 2. A vontade como conteúdo material da culpa jurídico-penal; 3. A pessoa como conteúdo material da culpa jurídico-penal. Capítulo IV - A legitimação do discurso criminalizador do crime continuado: 7. O Crime Continuado: figura a abolir no ordenamento jurídico português? - 1. O contributo dos estudos de Hans-Heinrich Jescheck e Thomas Weigend; 2. O contributo dos estudos de Günther Stratenwerth; 3. O contributo dos estudos de Reinhart Maurach. 8. A manutenção do crime continuado no ordenamento jurídico português - 1. As aporias apontadas à construção da continuação criminosa; 2. Confronto entre a consequência jurídica atribuída ao concurso de crimes e aquela aplicada ao crime continuado; 3. A economia processual como bandeira máxima do crime continuado. 9. A influência da liberdade ético-existencial e da culpa da pessoa no tratamento da continuação criminosa - 1. Os reflexos da liberdade no tratamento da continuação criminosa - análise da conexão objectiva existente entre as condutas integrantes da continuação e o seu reflexo no quatuum da culpa da continuação; 2. Os reflexos da culpa no tratamento da continuação criminosa – análise da conexão subjectiva existente entre as condutas integrantes da continuação e o seu reflexo na sanção penal concretamente aplicada; 3. O crime continuado aplicado a condutas negligentes; 4. Crime continuado – unidade ou pluralidade de crimes? 10. Considerações processuais acerca do crime continuado - 1. Conhecimento superveniente da continuação; 2. Prescrição da continuação criminosa. Conclusão. Índice de Jurisprudência. Referências Bibliográficas.