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8141.
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Das proibições de prova no âmbito do direito processual penal : o caso específico das proibições de prova no âmbito das escutas telefónicas e da valoração da prova proibida "pro reo" / Cláudio Lima RodriguesPublicação: [S.l.]:Verbo Jurídico,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8142.
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Dos pressupostos materiais de autorização de uma escuta telefónica / Cláudio Lima RodriguesPublicação: [S.l.]:Verbo Jurídico,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8143.
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O segredo de justiça / Valentim Matias RodriguesPublicação: Coimbra:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8144.
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A fraude fiscal e a simulação / Sara Raquel Pereira MarquesPublicação: Porto:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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8145.
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As ingerências nas comunicações electrónicas em processo penal : natureza e respectivo regime jurídico do correio electrónico enquanto meio de obtenção de prova / Rita Castanheira NevesPublicação: Lisboa ; Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 365 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.67]
(1).
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8146.
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Das infracções fiscais à sua perseguição processual / Carlos PaivaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 296 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.68]
(1).
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8147.
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Recursos penais / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2011Descrição: 330 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.E.72]
(1).
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8148.
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Ne bis in idem e União Europeia / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8149.
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Stalking : abordagem penal e multidisciplinar / Marlene Matos... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8150.
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Noções elementares de direito penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2009Descrição: 415 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8151.
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Relatório da 4.ª reunião do Comité AGIS / rel. Ana Cristina RomanoPublicação: Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ,2004Descrição: 13, [ca. 270] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.C.78]
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8152.
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A Constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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8153.
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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 201 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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8154.
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Direito Penal e Direito Comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8155.
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Inquérito criminal e prova em julgamento : reflexões / Francisco de Almeida GarrettPublicação: Porto:Fronteira do Caos,2008Descrição: 152, [6] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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8156.
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Relatório da 5.ª reunião do Comité AGIS / rel. Ana Cristina RomanoPublicação: Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ,2004Descrição: 8, [49] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.C.83]
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8157.
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Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional / Jorge Sinde Monteiro... [et al.] ; coord. Carla CâmaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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8158.
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Curso de especialização temas de direito fiscal penal / Maria João Antunes... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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8159.
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Strengthening the role of victims and incorporating victims in efforts to counter violent extremism and terrorism / Alex P. SchmidPublicação: The Hague:The International Centre for Counter–Terrorism (ICCT),2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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8160.
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Relatório [da] reunião do Comité AGIS : programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal / rel. Ana Cristina Romano Publicação: Loures:Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ,[2003]Descrição: 8, [43] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.D.12]
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