Recursos penais / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques
Idioma: Português.Edição: 8.ª ed.Publicação: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2011Descrição física: 330 p.; 24 cmISBN: 9789898305206Assunto: 347519 | 225107Resumo: Parte I – Referências introdutórias. 1. Enquadramento. 2. Reexame das decisões judiciais. Parte II – Recursos ordinários. 1. Disciplina unitária estática. 2. Disciplina unitária dinâmica. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III – Recursos extraordinários. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV – Assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V – Legislação.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ17.E.72 (Browse shelf) | PJ33732 | Available | PJ133732 |
Parte I – Referências introdutórias. 1. Enquadramento. 2. Reexame das decisões judiciais. Parte II – Recursos ordinários. 1. Disciplina unitária estática. 2. Disciplina unitária dinâmica. 3. Recurso perante as relações. 4. Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. Parte III – Recursos extraordinários. 2. Recursos de fixação de jurisprudência. 3. Recurso de revisão. Parte IV – Assentos e outras decisões para uniformização de jurisprudência. Parte V – Legislação.
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